STF nega transferência de Beira-Mar para presídio do Rio

Segundo ministro, não cabe ao Supremo conhecer habeas-corpus contra decisão de Tribunais Superiores

Elvis Pereira, do estadao.com.br,

19 de outubro de 2007 | 18h48

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, permanecerá no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou na quinta-feira, 18, o habeas-corpus em que a defesa dele tentava sua transferência definitiva para algum presídio de segurança máxima do Rio, preferencialmente Bangu I. A ação havia sido ajuizada no Supremo contra liminares do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, segundo o ministro, não cabe ao STF conhecer pedido de habeas-corpus contra decisão liminar negativa de Tribunais Superiores. Agora, Mello vai analisar um segundo habeas-corpus com a mesma solicitação, protocolado pela defesa de Beira-Mar no Supremo no último dia 9, após a 5º Turma do STJ negar a a transferência.

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