STF se baseará em acordo de extradição no caso Battisti--Peluso

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se basear no acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália para discutir o destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti, afirmou na terça-feira o presidente da corte, Cezar Peluso.

REUTERS

18 de janeiro de 2011 | 18h42

Battisti, de 56 anos, foi condenado à revelia por assassinatos na Itália e cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou sua extradição em 31 de dezembro, alegando que o italiano poderia ter a "situação agravada" caso fosse entregue às autoridades de seu país.

"Sua Excelência (o ex-presidente Lula) apresentou uma série de razões para determinar a permanência do Cesare Battisti no Brasil nos termos do tratado, e o STF vai examinar se de fato essa permanência está ou não nos termos do tratado", disse ele a jornalistas após participar de uma Conferência Internacional no Rio.

"Se o STF determinar que não está, o STF vai dizer que ele tem que ser extraditado", acrescentou Peluso, que não quis adiantar sua posição.

A decisão de Lula foi tomada mais de um ano após o STF autorizar, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano. A corte, no entanto, deixou a palavra final sobre o assunto para Lula.

Três dias depois, a defesa do ex-ativista entrou com um pedido de soltura no STF, mas governo italiano em seguida pediu ao tribunal o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal" no pedido.

Peluso, então, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que só retorna após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

Battisti, que nega todas as acusações, foi condenado por quatro homicídios cometidos na década de 1970 quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O ex-ativista fugiu em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.

Ele deixou a França em 2007 após a revogação de sua condição de refugiado e veio definitivamente para o Brasil, onde recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político.

Na terça-feira, o Senado italiano aprovou uma moção que pede a extradição de Battisti e que o governo da Itália recorra a todos os meios possíveis no âmbito judiciário para que o ex-ativista cumpra a pena em seu país.

Peluso disse que a decisão do STF é soberana e, independentemente do parecer final, ela não poderá ser revertida.

"(Sobre) a decisão do Senado italiano não tenho nada a comentar, nem muito menos a fazer crítica", declarou ele a jornalistas.

"Nenhuma corte internacional tem competência para rever, cassar, reformar ou interferir em qualquer decisão do STF", destacou.

O ministro disse ainda que o processo de extradição de Cesare Battisti "provavelmente" irá ao Plenário do tribunal em fevereiro.

"Isso deve ser decidido em uma única sessão. Suponho que não passe disso", acrescentou.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

Tudo o que sabemos sobre:
POLITICABATTISTISTF*

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.