STF suspende até dezembro IPI maior sobre carros importados

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu até dezembro, por decisão unânime nesta quinta-feira, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, segundo nota disponível no site do STF.

REUTERS

20 de outubro de 2011 | 16h52

O STF entende que a medida só pode ser implementada depois de transcorrido o prazo de noventa dias da edição da norma. O governo entendia que a medida vigorava desde a medida assinada em setembro. Agora, ela poderá entrar em vigor somente em dezembro.

O Supremo acatou uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Democratas. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, disse que os três meses de prazo é "uma garantia ao contribuinte contra o poder de tributar do ente público".

(Reportagem de Tiago Pariz)

Mais conteúdo sobre:
EMPRESASIPICARROS*

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.