Andre Dusek/AE
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STJ derruba todas as liminares contra o MEC e encerra polêmica sobre Sisu

Decisão, anunciada às noite pelo ministro Fernando Haddad, da Educação, enterra esperanças de estudantes que pretendiam ver provas e redação do Enem corrigidas e estender prazo de inscrição no sistema de seleção que usa nota do próprio Enem

Lisandra Paraguassu, O Estado de S.Paulo

22 de janeiro de 2011 | 00h00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todas as liminares em vigor contra o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - que seleciona vagas em universidades federais por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e impediu a apresentação de recursos contra decisões judiciais, além de suspender as decisões que prorrogavam as inscrições no sistema.

A medida foi tomada na noite de ontem pelo vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, a pedido do Ministério da Educação. A decisão também revoga a liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro que permitiu a uma aluna do Estado ver a sua redação, que havia sido anulada.

"A Advocacia-Geral da União agiu diante de um cenário em que juízes de primeira instância estavam tomando decisões incoerentes entre si e tornando qualquer decisão executiva inviável", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Com isso, as inscrições estão mesmo encerradas e podemos dar sequência às matrículas."

Haddad convocou a imprensa para falar sobre os problemas que atrapalharam o Sisu, mas terminou por adiar sua fala por quase duas horas, à espera da decisão do STJ.

Ao ser perguntado se não haveria possibilidade de recurso ou de os estudantes terem acesso às provas, dada a quantidade de reclamações sobre falta de notas ou testes anulados, o ministro disse que pode ser analisada, mas precisa haver cautela. "A regra que vale para o Enem precisa valer para todos os processos seletivos. Uma regra usada há 13 anos não pode ser alterada no último dia de inscrição. Se for uma exigência daqui para frente temos de nos preparar para isso adequadamente. Mas não acho justo valer para o Enem e não para outros processos seletivos. O concurso do Ministério Público Federal não prevê recurso no seu edital. Como ele pode exigir isso de outro órgão?", afirmou. Haddad disse, ainda, que a insegurança que advém das decisões jurídicas contraditórias atrapalha o trabalho dos servidores responsáveis pelo exame. "Isso sobrecarrega nossos servidores e traz tal grau de tensão que eles acabam não dando a resposta exigida."

Auditoria. Ao tratar dos problemas que afetaram o Sisu praticamente durante toda a semana, o ministro afirmou que não houve falta de planejamento e uma auditoria foi aberta para ver o que aconteceu. A princípio, problemas na configuração de um dos servidores teriam causado a instabilidade. No auge dos problemas, na segunda-feira, o MEC chegou a chamar técnicos de outros órgãos do governo para tentar solucionar a questão.

No entanto, informações obtidas pelo Estado dão conta de que teria havido sim um subdimensionamento do sistema, que comportaria, a princípio, menos da metade dos acessos por minuto que estavam ocorrendo. Na terça-feira à noite, o ministério teria dobrado a capacidade de acesso, o que resolveu a maior parte dos problemas.

Muitos estudantes reclamaram, ao longo da semana, que não conseguiam acessar o sistema. Além disso, muitos deles afirmaram que receberam nota zero no segundo dia de provas do Enem, quando também foi feita a redação. O MEC alega que eles preencheram o cartão de resposta de forma errada. Por essa razão, muitos obtiveram liminar na Justiça que dava a eles o direito de ver a prova e a redação corrigidas. Na quinta-feira, a Justiça Federal do Rio determinou que o prazo de inscrição do Sisu fosse estendido até o dia 26 para alunos do Estado. Com a decisão do STJ, todas as liminares caíram.

Segundo o MEC, o total de estudantes cadastrados no Sisu alcançou 1.080.194, gerando 2.020.157 inscrições, já que poderiam escolher mais de um curso e de uma instituição. Apesar dos problemas, a avaliação do MEC é que o total dos inscritos alcançou o esperado. / COLABOROU FELIPE WERNECK, DO RIO

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