STJ diz que não há conflito entre ações do acidente da Gol

Ações contra os 4 controladores de vôo do acidente com o Boeing da Gol, em 2006, correrão em 2 instâncias

Elvis Pereira, do estadao.com.br,

27 Fevereiro 2008 | 20h02

Os quatro controladores de vôo que trabalhavam no dia do acidente com o Boeing da Gol, em setembro de 2006, no qual morreram 154 pessoas, serão julgados pela Justiça Militar e pela Justiça Federal.   Veja também: STJ decide sobre habeas-corpus de pilotos do Legacy   Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam, em julgamento nesta quarta-feira, 27, não haver conflito de competência nesse caso entre o Juízo Federal de Sinop (MT) e o Juízo Auditor da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar. As ações, portanto, correrão separadamente nas duas instâncias.   Na Justiça Militar, no Distrito Federal, a denúncia contra os controladores, lotados no Cindacta 1, em Brasília, foi rejeitada por inépcia.   Ao contrário, no processo em curso na Justiça Federal, os controladores - Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis - e os pilotos do Legacy - Jan Paladino e Joseph Lepore -, que se chocou com o avião da Gol, foram denunciados pelo Ministério Público por exporem as aeronaves à perigo, crime previsto no Código Penal, o que acabou provocando a morte.   A pena prevista é de 6 meses a dois anos de detenção, mas pode ser aplicada a pena de homicídio culposo, de detenção de um a três anos. Na Justiça Federal, a denúncia foi aceita no ano passado e os controladores e pilotos se tornaram réus, tendo que responder a ação penal.  

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