STJ: Estácio de Sá terá de indenizar aluna ferida, no RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o último recurso da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, e manteve a decisão que condenou a instituição a pagar indenização à universitária Luciana Gonçalves de Novaes, de 28 anos. Atingida por uma bala perdida no intervalo das aulas do curso de enfermagem, em maio de 2003, Luciana ficou tetraplégica, respira com a ajuda de aparelhos, precisa de constantes cuidados e tratamentos médicos.

ALFREDO JUNQUEIRA, Agência Estado

31 de agosto de 2011 | 19h41

As limitações impostas pelos ferimentos não interromperam os sonhos da estudante. Luciana está no 9º período do curso de Serviço Social da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Faz o curso a distância e deve se formar neste ano. A universitária também se prepara para entrar na vida política. Ela se filiou ao PT em 2011 e pretende disputar uma vaga na Câmara Municipal do Rio nas eleições de 2012.

"Ela é uma pessoa capaz. Ficou tetraplégica, mas é capaz. A eleição será uma forma de ajudar não só ela, mas também outras pessoas com limitações", explicou a técnica de enfermagem Jorgiane Gonçalves de Novaes, de 42 anos, irmã de Luciana. Além dos estudos e da carreira política, a universitária se dedica a estágios de Serviço Social e aos tratamentos médicos. "Acho que o que a Luciana está passando não paga isso. Esse valor é o mínimo pelo que ela passa hoje em dia. Mas a gente espera que a Justiça seja feita. Esse valor é irrisório para a Estácio, mas é muito importante para a Luciana", afirmou Jorgiane.

De acordo com o advogado da universitária, João Tancredo, a soma da indenização à estudante, aos seus pais e irmãos, os equipamentos médicos e os valores dos tratamentos deverão chegar a R$ 5 milhões. "Tem procedimentos que ela terá de fazer para o resto da vida", explicou o advogado.

No recurso rejeitado pelo STJ, a Estácio de Sá argumentava que não poderia ser responsabilizada por um tiro disparado por terceiros e que bala perdida não constitui risco inerente à atividade principal da empresa. Para os ministros do tribunal superior, no entanto, apesar de "aluna baleada no campus" não estar entre os riscos normais da atividade principal de uma universidade, no caso houve "falha da entidade em proteger a integridade física dos estudantes".

Tancredo lembra que no dia do tiroteio que feriu Luciana, traficantes do Morro do Turano, vizinho ao campus da Estácio, determinaram que a instituição e todo o comércio na região não funcionassem. "Quem ignora essa determinação (dos traficantes), assume o risco. A Estácio colocou em risco os seus alunos. Se tivessem paralisado as aulas, a Luciana certamente estaria muito bem. Não teria essa lesão e não precisaria desse dinheiro", completou o advogado.

A Estácio, que ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), informou por meio de sua assessoria de imprensa que só fará comentários sobre o caso depois de ser oficialmente notificada sobre a decisão do STJ.

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