STJ nega habeas a vereador acusado de integrar milícia

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quarta-feira o pedido de habeas-corpus do vereador do Rio Jerônimo Guimarães Filho (PMDB). Ele está preso sob acusação de envolvimento com a milícia conhecida como Liga da Justiça, formada por policiais e com atuação na zona oeste do Rio. Segundo o STJ, a defesa do parlamentar alegava que ele corre o risco de perder o mandato por faltar nas sessões da Câmara. Pedia, então, autorização para que ele fosse às sessões escoltado. Na avaliação do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso, seria incoerente admitir que Guimarães participasse das sessões e desenvolvesse atividades de representação dos cidadãos diante da denúncia feita pelo Ministério Público (MP) contra ele. O grupo do qual o vereador faria parte mantinha um esquema de arrecadação de dinheiro de motoristas de transporte alternativo, comerciantes e moradores por meio de ameaças e uso de violência. Em seu voto, Nunes Maia afirmou que não existe ilegalidade na manutenção da custódia cautelar do vereador, pois sua prisão foi fundamentada como garantia à ordem pública. De acordo com o STJ, o MP também opinou pela negação do pedido.