STJ nega pensão para filha que cursa mestrado

Ministra relatora afirmou que 'filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas'

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2011 | 03h03

Um pai conseguiu garantir no Judiciário o direito de não pagar pensão à filha maior que cursa mestrado. Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação existe excepcionalmente até que o herdeiro conclua o curso de graduação.

Os ministros da 3.ª Turma do STJ reformaram decisão anterior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tinha sido favorável à filha. "Os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, buscando meios de manter sua própria subsistência e limitando seus sonhos - aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional - à própria capacidade financeira", afirmou durante o julgamento a ministra relatora, Nancy Andrighi.

O caso chegou à Justiça quando a filha protocolou uma ação contra o pai argumentando que não tinha condições de arcar com as próprias despesas mesmo sendo maior e tendo concluído a faculdade. Ela alegou que cursa mestrado e não pode exercer uma atividade remunerada.

O pai alegou que a obrigação de pagar a pensão acaba quando o filho se torna maior ou até que ele termine a graduação. Para o pai, o quadro não pode se estender indefinidamente sob pena de servir de estímulo à acomodação e à rejeição ao trabalho.

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