STJ reabre investigação contra secretário de SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou reabertura do inquérito que apura envolvimento do atual secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, em ações ilegais do Grupo de Repressão e Análises dos Delitos de Intolerância (Gradi), quando Saulo era secretário de Segurança Pública de São Paulo. O inquérito, que havia sido arquivado em 2005, também tem como investigados os juízes Maurício Lemos Porto Alves, ex-corregedor da Polícia Judiciária, e Octávio Augusto Machado Barros Filho, ex-corregedor dos presídios.

AE, Agência Estado

07 de janeiro de 2011 | 10h35

As supostas irregularidades ocorreram entre 2001 e 2002 e envolviam acusações de homicídios, tortura de presos, abuso de autoridade, prevaricação e infiltração ilegal em quadrilhas, por parte de integrantes do Gradi. O caso mais rumoroso foi a operação Castelinho, em 5 de março de 2002, quando 12 homens foram mortos por policiais militares em uma emboscada na Rodovia José Ermírio de Moraes, no interior do Estado.

O acórdão do STJ que determinou a reabertura do inquérito chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 3 de novembro. Na decisão, o ministro do STJ Felix Fischer afirma que o Órgão Especial do TJ-SP descumpriu a legislação ao determinar arquivamento do processo sem ouvir o Ministério Público. "Somente o Ministério Público, a quem, no processo acusatório, pertence a titularidade privativa da persecução penal, tem a legitimidade para pedir o arquivamento do inquérito", escreveu o relator. O ministro afirma ainda que os desembargadores do TJ-SP emitiram "juízo de valor sobre as peças investigativas" ao determinar o arquivamento sem ouvir o órgão.

Procurado, o atual secretário dos Transportes não quis se manifestar. O advogado Ricardo Berenguer, que representou Saulo no recurso especial no STJ, disse que a defesa "vai se pronunciar assim que o Ministério Público emitir manifestação sobre o caso". Foi o mesmo que disse Roberto Garcia, advogado de defesa do juiz Porto Alves, atualmente na 28.ª Vara Criminal do TJ-SP. O advogado de Barros Filho, José Luís de Oliveira Lima, atualmente juiz do Foro Distrital de Parelheiros, zona sul, afirmou que se trata de "questão técnica", que não deve ter influência em uma nova decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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