STJ terá cobrança de custas judiciais a partir de março

A partir do dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobrará o pagamento de custas judiciais em 26 tipos de processos. Os valores variam de R$ 50 a R$ 200. No caso de ação rescisória, suspensão de liminar e de sentença, revisão criminal e medida cautelar, o custo será de R$ 200.O chamado recurso especial, mandado de segurança e ação penal custarão R$ 100, enquanto reclamação e conflito de competência terão custo de R$ 50. Já habeas data, habeas-corpus e recurso em habeas-corpus continuarão isentos de custas judiciais. O pagamento deverá ser feito em bancos oficiais, mediante o preenchimento de guia de recolhimento da União (GRU). Esse formulário estará disponível no site do STJ a partir do dia 17 de março, no link Sala de Serviços Judiciais.O recolhimento deverá ser feito no tribunal de origem do processo e as petições que não apresentarem o comprovante de pagamento das custas judiciais serão autuadas, certificadas e submetidas ao ministro presidente.

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