''Sucesso não pode levar País à leniência''

Meirelles debate defesa de clientes em caso de quebra de bancos

Adriana Chiarini, RIO, O Estadao de S.Paulo

27 de outubro de 2009 | 00h00

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu ontem a adoção de medidas preventivas de proteção aos depositantes bancários em caso de crise no sistema financeiro. É esta a proposta de um projeto de lei, em audiência pública até 18 de dezembro. "Partimos de uma base sólida e estamos prontos para trabalhar na melhora (do sistema)", disse Meirelles, em discurso na abertura, no Rio, do seminário Resolução de Falências de Instituição Financeiras.

Meirelles lembrou que o Brasil participa do debate mundial sobre regulação bancária e "em alguns casos, lidera o processo". Mais uma vez, comentou que a crise internacional encontrou o sistema financeiro brasileiro saudável, mas disse que "o sucesso não deve conduzir à leniência", reiterando que o País deve aprender com lições do mundo e "se manter à frente".

"Se houver uma crise tão forte ou maior do que essa, o Brasil vai ter condições de sair com sua economia e com o bem estar da população preservados", afirmou o presidente do BC, propondo que o Conselho Monetário Nacional (CMN) fique responsável pelo prognóstico de que uma situação é de crise. A partir daí, uma série de operações e medidas especiais poderão ser tomadas pelo BC.

Meirelles falou por videoconferência e foi a primeira vez que comentou publicamente a medida, de regulação e supervisão bancária, que buscar dar maior confiabilidade ao sistema. A proposta parte da ideia de que cabe ao Judiciário administrar as liquidações e intervenções de bancos, em caso de decretação desses regimes pela autoridade monetária.

O diretor de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale, explicou que o documento em audiência pública reúne e atualiza matérias de outras leis. Entre elas está a 6.024/74, que dispõe sobre intervenção e liquidação extrajudicial de bancos. Mas, ao contrário dessa lei, nova proposta do BC parte da ideia de que poucos meses após decretar liquidação ou intervenção, a autoridade monetária passe a responsabilidade pela condução do processo à Justiça: "A Lei 6.024 considerava que se você tirasse do Poder Judiciário as liquidações e intervenções, elas seriam mais rápidas. O BC seria o juiz. Mas hoje, a cada medida do BC, há uma ação judicial."

Assim, esses processos acabam durando décadas. Há 57 instituições em liquidação pelo BC, em processos que se multiplicam em medidas judiciais. Só no caso do Bamerindus, desde 1997 em liquidação, há 11 mil ações na Justiça. O presidente do Conselho de Administração do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Gabriel Jorge Ferreira, contou que o BC quer transformar o Fundo em uma instituição financeira especial. Assim, o FGC poderia receber recursos do BC e usá-los para atuar preventivamente junto a bancos em dificuldades.

Atualmente, o BC não pode dizer ao Fundo quais são as instituições em dificuldades. Pela proposta, poderá orientar o FGC a apoiá-las. Com a crise global, o FGC comprou carteiras de bancos para injetar liquidez nas instituições. Segundo Vale, elas já foram recompradas pelos mesmos bancos.

A proposta tem outras novidades. Entre as medidas preventivas, as instituições com problemas que causem risco de insolvência ou falta de liquidez terão que submeter ao BC um plano de ajuste de seis meses, prorrogável por até duas vezes esse tempo. O plano deve conter as causas do problema, medidas para solucioná-lo e cronograma de execução.

FRASES

Henrique Meirelles

Presidente do BC

"Se houver uma crise tão forte ou maior do que essa, o Brasil vai ter condições de sair com a economia e com o bem estar da população preservados"

Antonio G. M. do Vale

Diretor de Liquidações de Crédito Rural do BC

"A Lei 6.024 considerava que se você tirasse do Poder Judiciário as liquidações e intervenções, elas seriam mais rápidas"

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.