SUMMIT-CVM não se opõe a concorrência de bolsas no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não tem posição própria sobre a entrada de concorrentes no mercado doméstico de bolsa de valores e a decisão a respeito dependerá do mercado. Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, após a entrega dos resultados do estudo sobre o tema pela consultoria Oxera, em junho, a CVM deve consultar instituições do mercado interessadas no tema antes de tomar medidas, que podem abrir caminho para a chegada de novos operadores de bolsas. "Se o mercado achar que deve ter mais uma bolsa, nós não vamos impedir", disse Maria Helena nesta quinta-feria durante o Reuters Latin American Investment Summit. Para a executiva, argumentos contrários e favoráveis à concorrência são fortes e estão claros para a CVM, envolvendo questões de liquidez e de preços de negociação. Ela não vê riscos regulatórios mais acentuados em qualquer dos cenários. Dependendo do que decidir a CVM, a BM&FBovespa poderia ser obrigada a vender serviços de clearing para concorrentes. Na semana passada, um executivo da Direct Edge disse que a companhia deve entregar em junho à CVM o pedido de registro para operação no Brasil, prevista para começar em 2013. A bolsa paulista tem manifestado desinteresse em vender agora serviços a terceiros, porque está investindo na integração de suas quatro clearings, o que deve ficar pronto só em 2014. Maria Helena, que termina seu mandato em julho, disse também ser favorável a uma padronização de algumas regras envolvendo a governança de empresas listadas na bolsa. Um delas diz respeito aos mecanismos de proteção contra aquisição de controle de companhias com capital pulverizado. A BM&FBovespa tentou em 2010 instituir uma regra que obrigava a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) se um único investidor comprasse 30 por cento do capital de uma companhia. A proposta foi rechaçada pelas empresas listadas no Novo Mercado. "Espero que possa ter uma segunda chance na direção de se tratar melhor as empresas cujo controle está disperso no mercado (...) Seria desejável uma padronização", disse ela, acrescentando que cláusula padronizada sobre o tema já existe na Europa desde a década dos anos 1960. Outra medida simpática à presidente da CVM seria a obrigatoriedade da instituição de um comitê de auditoria para todas as empresas abertas. Essa foi outra proposta feita pela BM&FBovespa que não emplacou há dois anos. Maria Helena disse ainda que em junho a autarquia deve colocar em discussão mudanças aprofundadas na regulação sobre securitização, como no caso dos Fundos de Investimento de Direitos Creditórios (FIDCs), visando à redução de conflitos de interesse e a evitar que suas estruturas sejam utilizadas para propósitos mais agressivos. (Reportagem adicional de Guillermo Parra-Bernal e Brad Haynes)