SUMMIT-Governo quer proibir recuperação judicial de concessionárias

PUBLICIDADE

Por TIAGO PARIZ E LEONARDO GOY
Atualização:

O governo federal prepara um projeto de lei proibindo concessionárias de serviço público de entrar com pedido de recuperação judicial, afirmou nesta segunda-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. "Não terá espaço na legislação recuperação judicial de uma concessionária de serviço público que vai ter de lidar com a agência reguladora", disse Hubner durante o Reuters Latin American Investment Summit. Segundo ele, a proposta está em fase final de análise pela Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê que o órgão regulador faça a intervenção numa concessionária assim que notar que o serviço público não está sendo prestado adequadamente poque a empresa está com endividamente excessivo. Hubner afirmou que a proposta estende-se para todos os setores de concessão e usou como exemplo a área de energia elétrica. "(O empresário que) presta um serviço essencial para a sociedade... Se entrar num processo (de recuperação judicial), pode parar de fornecer energia para a sociedade. Ele não poderia chegar num processo desse", disse Hubner. "Num momento que chegar nesse nível, faz um processo de caducidade, faz uma intervenção. Na intervenção, faz a gestão de tudo... E faz um novo leilão. O antigo concessionáio fica com as dívidas", acrescentou. A proposta surgiu após a Celpa, distribuidora de energia do Pará controlada pelo Grupo Rede Energia, entrar com pedido de recuperação judicial no começo deste ano. "Queremos evitar qualquer problema desse nível", sustentou o diretor-geral da Aneel. (Reportagem adicional de Anna Flávia Rochas e Peter Murphy)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.