Superávit das contas públicas recua forte em novembro

O superávit primário do setor público brasileiro diminuiu acentuadamente em novembro para 1,944 bilhão de reais, por conta do resultado fraco das contas do governo federal, reflexo do aumento de despesas e redução das receitas, mostraram dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central. No mesmo período do ano passado, a conta consolidada do setor público acumulou superávit primário de 6,817 bilhões de reais. O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do setor, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida. Incluindo as despesas com juros no cálculo, o governo federal, os Estados, municípios e as empresas estatais fecharam novembro com saldo negativo de 8,917 bilhões de reais. A apropriação de juros no mês passado custou ao setor público brasileiro 10,861 bilhões de reais, ante 9,249 bilhões de reais em outubro. De acordo com o Banco Central, esse aumento reflete o resultado das operações de swap cambial feitas pelo próprio BC ao longo do período. O déficit nominal acumulado nos últimos 12 meses soma o equivalente a 1,21 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e deve fechar o ano em valor correspondente a 1,7 por cento do PIB, disse Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do BC, em entrevista coletiva. Para 2009, a estimativa do BC é de um déficit equivalente a 1 por cento de toda a riqueza produzida pelo país. AJUDA REGIONAL O superávit primário de novembro foi garantido pela economia feita por Estados, municípios e empresas estatais. O chamado governo central --que inclui governo federal, INSS e Banco Central-- fechou o período com déficit primário de 3,283 bilhões de reais. Esse rombo nas contas foi resultado de um aumento nas despesas --como o pagamento de parcela dos benefícios previdenciários para aposentados-- e uma desaceleração na arrecadação de tributos e contribuições, efeito da crise financeira mundial sobre o desempenho das empresas no país. "Ninguém está dizendo que ela (a receita) é imune à crise. Certamente não é", afirmou Altamir. Esse aumento de despesas, tradicional no fechamento do ano, deve gerar um déficit primário das contas públicas em dezembro, acrescentou o chefe do Depec. ACIMA DA META O resultado primário acumulado pelo setor público nos últimos 12 meses encerrados em novembro somou o equivalente a 4,27 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), um pouco abaixo do resultado apurado até outubro, de 4,48 por cento do PIB, mais ainda acima da meta fixada pelo governo de economizar o equivalente a 3,8 por cento do PIB para o pagamento dos juros da dívida. O resultado primário deve se aproximar da meta fixada ao final de dezembro, quando o governo deve transferir recursos para o fundo soberano, disse Altamir. Por meio de medida provisória, o governo decidiu autorizar o Tesouro Nacional a emitir 14,2 bilhões de reais em títulos para compor o fundo, o que irá elevar o endividamento federal. A oposição questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da MP. A dívida líquida total, por sua vez, atingiu patamar equivalente a 34,9 por cento do PIB em novembro, ajudada pela desvalorização do real frente ao dólar. Esse foi o menor patamar desde maio de 1998, mas a relação deve subir para 35,8 por cento no fechamento do ano. Ainda assim, a expectativa do BC é de manutenção da tendência de queda gradual da dívida pública como proporção do PIB em 2009. Pelos cálculos do governo, essa relação deve estar em 35,1 por cento dentro de um ano. No final de 2007, a dívida líquida do setor público correspondia a 42 por cento do PIB.