Suprema Corte dos EUA debate futuro do casamento gay

Discussão começa hoje, quando juízes escutarão argumentos a favor e contra a proposta de emenda à Constituição

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2013 | 02h06

Numa batalha que deve se estender até junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos começa a julgar a validade de duas leis que impõem restrições ao casamento de pessoas do mesmo sexo, atualmente legalizado em 9 Estados e no Distrito de Columbia, parcialmente tolerado em outros 10 e proibido em 30.

Hoje, a Suprema Corte se debruçará sobre a chamada Proposta 8, da Califórnia. Em 2008, eleitores aprovaram num plebiscito uma emenda à Constituição da Califórnia, a Proposta 8, que derrubava uma lei da Suprema Corte do Estado que autorizava o casamento gay.

Amanhã, os nove juízes da Suprema Corte analisarão a Lei de Defesa do Matrimônio (Doma, na sigla em inglês) - que define o matrimônio como "uma união entre um homem e um mulher", impedindo, portanto, que homossexuais casados nos Estados onde esse tipo de união é permitido obtenham reconhecimento e benefícios fiscais federais. O caso a ser analisado é de uma nova-iorquina de 83 anos que, depois de 44 anos vivendo com outra mulher, com quem havia se casado no Canadá, teve de pagar mais de US$ 350 mil em impostos federais de herança, pois o governo dos EUA não reconheceu seus direitos de cônjuge.

A Corte pode defender a proibição do casamento gay, derrubar leis estaduais que limitam a união apenas para heterossexuais ou até mesmo não estipular um formato a ser seguido por todos os Estados. / AFP e AP

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