SUPREMO EM PAUTA: Teses da defesa foram rejeitadas

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal foi convocado a interferir no desenvolvimento dos conflitos políticos dentro de outros Poderes. No caso, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) solicitou a paralisação do seu processo de cassação na Câmara, sob a alegação de que diversas irregularidades prejudicaram o seu direito de defesa.

Rubens Glezer, O Estado de S.Paulo

09 Setembro 2016 | 05h00

A resposta do Supremo foi rápida e clara, mas trazendo algumas complexidades para o cenário democrático.

Todas as teses da defesa foram rejeitadas pelo relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, para quem as dúvidas e irregularidades indicadas devem ser resolvidas exclusivamente pela Câmara dos Deputados; com apoio de ampla maioria dos ministros, que formaram um rápido consenso para indeferir o pedido de Cunha. Essa é mais uma derrota que o deputado afastado sofreu no tribunal, tanto na condição de réu na Lava Jato quanto na de investigado pela Câmara. Nesse sentido, o resultado não traz grandes surpresas, mas tem aspectos problemáticos. 

Até hoje o STF não fixou critérios claros sobre quando interfere nos processos políticos ou respeita a autonomia do Legislativo. Como resultado, os ministros garantem para si um amplo espaço de liberdade para escolher como interferir, seja pela ação ou pela omissão. Essas interferências têm implicações diretas no resultado das disputas e acordos políticos. Foi exatamente o que ocorreu quando o Supremo afastou Cunha de seu mandato logo após a autorização do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Qualquer diferença em “timing” e em resultado tinha o potencial de modificar diversos dos fatos políticos vivenciados pelo País desde aquele momento.

Com isso, se é lugar-comum afirmar que o STF está no centro da vida política do País, talvez o mais correto é notar que o centro da vida política do País também está no STF; para o bem e para o mal.

*É PROFESSOR E COORDENADOR DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP

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