TAM é notificada pelo DPDC sobre preços diferenciados

A TAM foi notificada nesta quarta-feira, 17, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos sobre denúncias de diferenciação de preço na oferta de passagens aéreas destinadas aos consumidores brasileiros e aos consumidores residentes em outros países. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a companhia aérea tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos do DPDC.Segundo o departamento, "os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor protegem o consumidor contra práticas discriminatórias". Se for constatada a infração, a TAM poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões. Mais cedo, a Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor tinha enviado ofício ao DPDC pedindo providências. A associação se baseou em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que noticiou a oferta de passagens mais caras no site em português do que na página em inglês da companhia aérea. A diferença de preços passa dos 300% e o valor em reais é sempre mais caro. Também acontece de alguns voos aparecerem como esgotados na versão brasileira do site, enquanto assentos para o mesmo voo continuam sendo vendidos para quem paga em outra moeda.A TAM justificou que ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para trechos iguais, nos sites do Brasil e o exterior. Segundo a companhia, o "erro foi temporário e já foi corrigido". Mas a empresa também admitiu que tem políticas tarifárias diferentes para cada país onde opera, trabalhando com um conceito de composição dinâmica de preços.