Tarso defende que AGU reveja interpretação que perdoa tortura

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu na segunda-feira que a Advocacia Geral da União (AGU) reconsidere a interpretação de que a Lei de Anistia perdoou os crimes de tortura praticados durante a ditadura militar. Em Havana, semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que convocaria a AGU e a Secretaria Especial de Direitos Humanos para um entendimento sobre a Lei da Anistia que evitasse desavenças públicas que comprometeriam a imagem do Brasil no exterior. O secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e Tarso Genro têm afirmado que o crime de tortura é imprescritível e não deveria ser anistiado pela lei de 1979. Para Tarso, a posição da AGU é "profissional e técnica", o que possibilita que seja alterada. A AGU entendeu que crimes políticos e conexos, inclusive tortura, praticados durante a ditadura estão perdoados. "Se a defesa é técnica, ela pode ser corrigida, mas essa correção deverá ser feita de uma maneira técnica também, adequada e negociada entre a AGU e a secretaria de Direitos Humanos", disse Tarso a jornalistas. O ministro defende que a AGU não precisaria embasar seu parecer com o argumento de que "houve prescrição da tortura". (Reportagem de Fernando Exman)

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