TCM vai auditar fiscalização de OSs da Saúde

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) vai auditar o trabalho que a Prefeitura desenvolve com contratadas para fiscalizar os serviços e os gastos das Organizações Sociais (OSs) que administram unidades de saúde da rede pública. Relator da área no tribunal, o conselheiro Maurício Faria estabeleceu como prioridade acompanhar a execução do contrato que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) firmou com a Gesaworld do Brasil e do convênio com o Instituto Via Pública, que, juntos, somam R$ 15,4 milhões.

FELIPE FRAZÃO, Agência Estado

05 Dezembro 2012 | 09h21

Apesar de terem um consórcio no mercado brasileiro, a Gesaworld e o Instituto Via Pública foram contratados separadamente e atuam em duas frentes complementares de um sistema de monitoramento e fiscalização para a rede de saúde. Desde maio, a Gesaworld desenvolve um programa para controle contábil remoto. Na semana passada, o Via Pública teve convênio ampliado até março para visitar 268 UBS e Amas e, assim, averiguar com pacientes e médicos como são feitos os atendimentos.

De início, o trabalho está focado em unidades de saúde administradas por contratos de gestão com as OSs. A iniciativa começou apenas após recomendações do TCM, que via "ausência de fiscalização, cumprimento de metas e de diretrizes públicas". "Vou determinar uma auditoria especialmente cuidadosa sobre o aditamento do convênio da Via Pública e sua execução. E, ao mesmo tempo, sobre o contrato da Gesaworld", diz Faria. "Vamos ver se o que estão fazendo é adequado. Se tiver consistência, pode levar à superação das falhas. É importante para regularizar os contratos de gestão."

Interesses

A consultoria Gesaworld vai receber mais de R$ 9,6 milhões até maio de 2014 para criar um software que permite à SMS verificar e analisar pela internet as prestações de contas das OSs parceiras. E, assim, controlar o uso dos recursos repassados anualmente: R$ 1,3 bilhão. Só que a consultoria, de origem espanhola, também trabalhou para as OSs a serem fiscalizadas. Constam do site da Gesaworld como clientes no Brasil as OSs Casa de Saúde Santa Marcelina, Associação Congregação de Santa Catarina e Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam) - que tem parceria com o hospital Albert Einstein.

"Precisa examinar. Se a consultoria exerce apoio à fiscalização e ao mesmo tempo presta serviço para a fiscalizada, é estranho. Há um conflito de interesses", diz Faria.

Ao jornal O Estado de S. Paulo a Gesaworld disse que não há conflito, porque prestou consultoria a OSs em "períodos anteriores" e deixou a atividade depois de formalizar contrato com a SMS. A pasta disse que "não há, em princípio, impedimento a que (a Gesawold) tenha outros contratos no mercado". A secretaria disse que prestará os esclarecimentos solicitados pelo TCM e a parceria com o Via Pública "respeita as leis". "Não existe decisão impeditiva que invalide essa parceria", afirmou, em nota.

O Via Pública firmou, sem licitação, termo de parceria com a SMS em 2006. Até 2011, a pasta empenhou R$ 76 milhões para pagar ao instituto - que deve receber pelo menos mais R$ 5,8 milhões, de janeiro a março. O relatório final da Subcomissão das OSs na Câmara Municipal, de janeiro, diz que "o trabalho realizado pela Via Pública atualmente em nada contribui para o aprimoramento dos contratos de gestão celebrados pela SMS".

Prejuízo

Em 2010, o Via Pública foi declarado inidôneo pela Prefeitura - recomendação do TCM, que viu "dano ao erário" e pediu ressarcimento de R$ 900 mil (valor à época). Mas a pasta de Assistência Social, que o contratara para cadastrar famílias carentes candidatas a receber auxílio financeiro, cancelou o ato e decidiu apurar a "publicação indevida" no Diário Oficial. Segundo o Via Pública, o processo ainda está em análise na Prefeitura. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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