TCU aponta 'falhas graves' nas políticas sobre drogas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves no sistema nacional de políticas sobre drogas, conduzido pelo Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) tem levado 14 anos após as apreensões para leiloar bens retidos do tráfico. Um dos problemas é a falta de servidores para levar os processos adiante, aponta o TCU.

FÁBIO FABRINI, Agência Estado

15 de fevereiro de 2012 | 17h52

Mas o poder Judiciário também tem falhado nessa tarefa de levar os leilões adiante, afirma o TCU. Embora desde 2006 tenham competência para leiloar os bens antecipadamente, os juízes não têm usado esse recurso. Em pesquisa realizada com os magistrados, 95% responderam que determinam a alienação antecipada com frequência muito baixa.

Embora o combate e a prevenção ao uso e tráfico de drogas sejam uma prioridade de governo, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), um importante fonte de recursos para essas ações, vem sofrendo contingenciamento de cerca de 22% entre 2008 e 2010, informa o TCU.

A auditoria também mostra deficiências no combate ao tráfico nas áreas de fronteira. Trata-se de uma faixa de 16 mil quilômetros, mas que é vigiada por apenas 1.439 policiais federais. Em 76% das delegacias, o tempo médio de permanência de um agente é de três anos. "A política de incentivos existente na Polícia Federal é insuficiente para garantir a permanência do efetivo", cita o relatório do TCU.

O TCU também alerta que prejudica o combate às drogas a dificuldade na capacitação da força policial. Somente 12% das vagas oferecidas em cursos de capacitação para o combate ao tráfico foram preenchidas nas delegacias de fronteira.

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