PUBLICIDADE

TCU nega recurso de consumidores contra distribuidoras de energia

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve nesta quarta-feira decisão em que considerou não ser de sua competência definir o ressarcimento de cerca de 7 bilhões de reais a consumidores de energia elétrica. O TCU negou recurso pedido por parlamentares e por entidades de defesa do consumidor, que pediam revisão de decisão tomada em dezembro, quando o TCU considerou não fazer parte de suas atribuições mediar divergências entre distribuidoras de energia e consumidores. A questão refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia, que levava os consumidores a não serem beneficiados pelos ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras. A Aneel já alterou a regra, para que os consumidores tenham direito a esse benefício no futuro. A agência argumenta que não tinha como retroagir nos cálculos, porque a regra então vigente não previa o repasse. (Por Leonardo Goy)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.