TCU questiona compra de 50% do Votorantim pelo BB

Banco do Brasil fez a aquisição sem auditoria nas contas do [br]Banco Votorantim, como costuma ser feito em negócios semelhantes

Fernando Nakagawa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

27 de novembro de 2009 | 00h00

O Banco do Brasil comprou metade do Banco Votorantim sem fazer auditoria na saúde financeira da instituição. A inconsistência foi revelada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após avaliação dos termos da aquisição de R$ 4,2 bilhões feita em janeiro. Em relatório, os ministros afirmam que "compete esclarecer que não foi realizada "due diligence" para identificar eventuais necessidades de ajustes nos balanços de partida" que nortearam o negócio. O BB nega e diz que o TCU "não mencionou" a auditoria simplificada usada na compra.

A due diligence é um processo comum usado em aquisições e fusões em que a vida financeira da companhia-alvo do negócio é avaliada minuciosamente. São levantados aspectos como passivos trabalhistas e financeiros, pendências judiciais e fiscais, entre outros itens. O objetivo da diligência é avaliar o real preço da companhia e, ao mesmo tempo, verificar se o negócio será lucrativo para o interessado. Em alguns casos, são meses de avaliação.

"A grosso modo, (não fazer essa investigação) é como comprar um carro sem abrir o capô e verificar o estado do motor", diz Ruy Coutinho, ex-secretário de Direito Econômico, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e presidente da Latin Link Consultoria.

Legalmente, uma empresa pode comprar outra sem fazer essa auditoria. O mundo jurídico, porém, condena a prática pelo risco de se comprar uma companhia com passivos inimagináveis. Há, ainda, o agravante de que o BB tem capital aberto e a direção do banco fez um negócio que pode ser questionado por, eventualmente, prejudicar minoritários.

Após avaliar as últimas aquisições do BB, o TCU constatou que a compra do Votorantim ocorreu em termos bastante distintos. Em compras como a da Nossa Caixa e outros bancos estaduais, o BB divulgou as avaliações para justificar o negócio. No caso do Votorantim, tudo foi mantido em segredo. "Ao contrário das outras operações (Nossa Caixa, Besc e BEP), não foi dada publicidade aos relatórios de avaliação que subsidiaram a aquisição de participação no Votorantim", diz o relatório.

Os ministros do TCU afirmam que esse sigilo ocorreu "por falta de exigência legal específica e pelo caráter estratégico dos trabalhos como referência para as negociações". "O BB, então, solicitou sigilo quanto aos resultados finais das avaliações."

Uma das explicações para a ausência da auditoria na compra do Votorantim é dada pelo próprio relatório. O TCU observa que a crise afetou o Votorantim e, para evitar problemas de solvência, o banco precisou ser vendido rapidamente.

"O grupo assumiu perdas de R$ 2,2 bilhões no final de 2008 devido à sua exposição às oscilações do câmbio. O Banco Votorantim, que responde por um quarto da receita das operações do conglomerado, começou, então, a enfrentar problemas de liquidez", diz o relatório.

Os ministros observam que a instituição passou, então, "a captar recursos pelo prazo de um a dois anos e a usá-los como funding de financiamentos de maior prazo". A venda de participação acionária passou a ser encarada como "solução mais adequada para o problema".

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