Telefonia: mudança no marco regulatório deve focar mercado

Os presidentes das três maiores empresas de telefonia fixa do País Telemar, Telefônica e Brasil Telecom - afirmaram nesta quinta-feira, 8, que as mudanças a serem feitas no marco regulatório do setor devem levar em conta o que já está acontecendo na prática no mercado. "A evolução da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) tem que ir mais em direção do mercado do que da regulação, sob pena de o mercado atropelar a regulação", afirmou o presidente da Telemar, Luiz Eduardo Falco, em debate no seminário "Políticas de Telecomunicações". Segundo ele, nessa discussão sobre o marco regulatório, é preciso separar o que é política pública do que é típico da área de negócios. O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, disse que o debate sobre as novas regras não deve ser polarizado. "Devemos trabalhar juntos para que o cliente seja o rei. É ele que deve escolher o que quer." Segundo Knoepfelmacher, a convergência tecnológica - que unifica serviços de telefonia, internet e televisão - já chegou ao mercado, mas, na parte regulatória, há distorções. "Podem oferecer telefonia da minha região, mas não posso oferecer TV a cabo", comentou. A legislação impede que uma concessionária, como a Brasil Telecom, tenha outra concessão como a de TV a cabo na mesma região em que presta serviço de telefonia fixa. O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, sugeriu que, antes de se criar uma Lei de Comunicação de Massa, sejam feitas mudanças mais pontuais, adotando-se uma estratégia mais flexível. Ele citou como exemplo uma eventual revogação da Lei do Cabo, que, entre outras coisas, limita em 49% a participação do capital estrangeiro.

Agencia Estado,

08 Fevereiro 2007 | 19h31

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