Tema divide juristas e comunidades religiosas

Ciência, religião, direito e Constituição engrossam o caldo de argumentos contra e a favor da decisão do STF.

PAULO SALDAÑA, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2012 | 03h04

No memorial entregue aos ministros do Supremo pela União dos Juristas Católicos de São Paulo, a argumentação é científica, explica o jurista Ives Gandra Martins. "Não há uma vírgula que fala de religião. A própria Igreja está defendendo a vida com argumentos dentro da lei."

O documento cita casos em que houve vida após médicos terem diagnosticado fetos sem cérebro. "A Constituição diz que o direito à vida é inviolável", diz.

Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano discorda. "O que o STF fez foi interpretar se a interrupção da gravidez em caso de anencefalia é realmente aborto. E a verificação da vida se dá pela atividade cerebral", disse. Daniel Sarmento, da Uerj, diz que a decisão tutela à mulher a autonomia de escolher, mas não a obriga ao procedimento. "Para muitas mulheres é um sofrimento muito grande, como um enterro em que o corpo da mãe fosse um caixão", diz ele.

Além da posição cristã, contrária a todo tipo de aborto, não há consenso entre outras religiões. Segundo o rabino Michel Schlesinger, da Congregação Israelita Paulista (CIP), a visão entre a comunidade é de que a vida plena existe somente depois do nascimento, mas, como potencial de vida, o feto deve ser protegido e cuidado. "Não há consenso em casos sem o risco de vida da mãe, mas há correntes que aceitam o perigo psicológico como um risco pleno."

A comunidade islâmica vai se posicionar oficialmente hoje.

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