Texto atual contém vários pontos polêmicos

O texto do Código Florestal ainda contém muitas polêmicas.

O Estado de S.Paulo

08 Outubro 2011 | 03h02

Uma delas é o fato de conceder perdão a quem desmatou até 22 de julho de 2008. A data escolhida é contestada por ambientalistas. Para Raul Telles do Valle, do ISA, seria aceitável que a data fosse, por exemplo, no ano de 2001, quando ocorreu a última alteração nessa legislação.

O senador Luiz Henrique da Silveira afirma que a data não foi escolhida aleatoriamente. "É a mesma do decreto Mais Ambiente (que determina a regularização de reservas ambientais em imóveis rurais)."

Tendo em vista as reclamações que tem recebido, o senador afirma que continuará a discussão sobre a data. "Estou me orientando como um juiz. Tenho minhas convicções sobre a matéria, mas elas não serão determinantes (para a relatoria)", diz.

Quando governou Santa Catarina, Silveira foi criticado por ambientalistas por ter sancionado em 2009 uma lei que reduziu a faixa de proteção das matas ciliares de 30 para até 5 metros.

Outro ponto muito questionado no atual texto da lei é a retirada da proteção dos mangues, que hoje são áreas de preservação permanente (APPs) e não podem ser ocupadas. Essas áreas, além da importância como berçários de peixes, moluscos e crustáceos, concentram mais carbono que as florestas da Amazônia.

Um estudo divulgado em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, nesses locais, a concentração de carbono em até 1 metro de profundidade chega a 250 toneladas por hectare. A média para o solo é de 95 t/ha.

Se os mangues forem ocupados e alterados, o carbono vai para a atmosfera, contribuindo para o efeito estufa. / A.B.

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