Tira-Dúvidas

Neste espaço, leia diariamente as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda.

, O Estadao de S.Paulo

11 de março de 2010 | 00h00

Recebi uma doação em 2009 em ações. Como devem ser declarados os valores dessas ações, uma vez que a compra se deu há mais de 15 anos, ou seja, em outra moeda? Geraldo Nakayama Filho

Resposta: O doador pode doar as ações pelo custo de aquisição (ou seja, pelo valor que as ações constavam na sua declaração de IR, ou pelo valor de mercado, o que significa o valor das ações no momento da doação). Se a doação se deu diante do primeiro critério (custo de aquisição) não há IR sobre ganho de capital ao doador e você deverá informar as ações pelo mesmo valor que vinham sendo declaradas pelo doador. Se a doação se deu a preços de mercado, você deve informar esse valor na declaração de bens e o doador terá de pagar IR de 15% sobre a diferença entre o valor que constava na sua declaração de bens e o doado. Nas duas hipóteses, o valor atribuído às ações deve ser também informado no campo "rendimentos isentos e não tributáveis", item "transferências patrimoniais".

Em 2009 recebi R$ 7,5 mil (já descontado o honorário advocatício) referente a ação movida contra um banco que pleiteou o ressarcimento de uma correção monetária de caderneta de poupança durante o Plano Verão. Como declaro esse valor? José Antonio Rodrigues

Resposta: Entendo que a natureza deste rendimento é não tributável, porque o valor principal que deu causa a ação judicial (remuneração da poupança) é por si só não tributável. Então, não se justifica haver tributação sobre o acréscimo de remuneração de poupança, nem mesmo por ter sido obtido por decorrência de ação judicial. Informe o valor de R$ 7,5 mil, abatido dos 25% pagos ao advogado no campo "rendimentos isentos e não tributáveis", item "outros". É conveniente relacionar neste espaço o número do processo judicial em que você obteve o rendimento.

Em 2005, fiz para minha neta, que não é minha dependente, uma previdência privada VGBL. O saldo, em 31/12/2008, era superior a R$ 9 mil e, em 31/12/2009, ultrapassou R$ 10 mil. Como posso regularizar esses valores na declaração deste ano? Antonio Henrique Chiarato

Resposta: As informações relativas ao VGBL devem ser informadas na declaração da neta (se já apresenta declaração de IR) ou na declaração em que a neta consta como dependente (pai ou mãe). O código a constar na declaração de bens é o 97. Como os recursos para este investimento foram proporcionados por você, seria conveniente retificar a declaração entregue em 2006, para fazer constar a doação à neta que deu origem ao investimento em VGBL no campo "pagamentos e doações efetuados" código "outros". Identifique como beneficiária a neta e o CPF respectivo. Se a neta apresenta declaração em separado, é conveniente que retifique as declarações apresentadas a partir de 2006, quando se deu início o investimento. Na declaração de 2006, deve também ser informada no campo "rendimentos isentos e não tributáveis", item "transferências patrimoniais", o valor inicial do investimento no VGBL. Na hipótese de a neta não apresentar declaração em 2006, a retificação deve ser feita na declaração do pai ou da mãe, que a relaciona como dependente. Com relação às declarações entregues em 2007, 2008 e 2009, sugiro retificação apenas na declaração de IR da neta, ou de quem a tenha como dependente (pai ou mãe) apenas para fazer constar na declaração de bens a existência do investimento.

Tenho uma carteira de ações, sendo que algumas delas receberam bonificações no ano base 2009. Como declarar tais bonificações? Como calculo esse valor? Este mesmo montante deve ser informado na ficha de "Bens e Direitos" somado ao informado em 2008? Manoel S Afonso

Resposta: As bonificações devem ser relacionadas no campo "rendimentos isentos e não tributáveis". O informe de rendimento das empresas deverão fazer constar essa informação, ou seja, o número de ações bonificadas e o respectivo custo. O custo terá de ser informado tanto no campo "rendimentos isentos e não tributáveis", como também na declaração de bens.

*As dúvidas podem ser enviadas até o dia 16 de abril para o e-mail: imposto.renda@grupoestado.com.br

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