FERNANDA BASSETTE, Agência Estado
15 Maio 2012 | 08h40
Para os contrários à legislação, a norma favorece a chamada "dupla porta", já que permitirá que usuários de planos de saúde usem leitos dentro de hospitais públicos. Já o governo diz que não haverá reserva de vagas e que a norma possibilitará o ressarcimento do SUS, já que muitos pacientes de planos de saúde já são atendidos na rede pública.
A lei foi contestada no ano passado por meio de uma ação do Ministério Público do Estado. Uma liminar proibiu o governo de destinar esses leitos para particulares e o governo recorreu da decisão, que foi mantida em segunda instância. Agora, caso a lei seja considerada ilegal, o governo pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na semana passada, o Conselho Nacional de Saúde encaminhou ao TJ uma recomendação para que seja mantida a liminar que proibiu a destinação dos leitos para planos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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