TJ decide hoje se lei da 'dupla porta' é válida

O Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje o mérito da lei que destina 25% dos leitos dos hospitais públicos de São Paulo, que são administrados por organizações sociais (OSs), para o atendimento de pacientes particulares ou de planos de saúde.

O Estado de S.Paulo

15 Maio 2012 | 03h07

Para os contrários à legislação, a norma favorece a chamada "dupla porta", já que permitirá que usuários de planos de saúde usem leitos dentro de hospitais públicos. Já o governo diz que não haverá reserva de vagas e que a norma possibilitará o ressarcimento do SUS, já que muitos pacientes de planos de saúde já são atendidos na rede pública.

A lei foi contestada no ano passado por meio de uma ação do Ministério Público do Estado. Uma liminar proibiu o governo de destinar esses leitos para particulares e o governo recorreu da decisão, que foi mantida em segunda instância. Agora, caso a lei seja considerada ilegal, o governo pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na semana passada, o Conselho Nacional de Saúde encaminhou ao TJ uma recomendação para que seja mantida a liminar que proibiu a destinação dos leitos para planos. / FERNANDA BASSETTE

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.