TJ do Pará isenta juíza no caso de jovem presa com homens

Desembargadores dizem que não podem 'ceder à pressão' da população e da imprensa; OAB-PA se diz indignada

Carlos Mendes, de O Estado de S.Paulo,

02 de abril de 2008 | 20h04

A juíza da comarca de Abaetetuba, Clarice Maria de Andrade, não sofrerá qualquer tipo de punição do Tribunal de Justiça do Pará, que negou por 15 votos a 7 a instauração de processo administrativo disciplinar contra ela. Foi Clarice quem manteve na prisão a menor L., de 15 anos, que por 24 dias ficou na mesma cela com vinte homens na delegacia do município. Especial - A situação da menor L. no Pará  Na época, a menor foi torturada pelos presos e estuprada. L. foi retirada do Pará e se encontra hoje sob proteção de entidades federais em local não divulgado. "Não podemos ceder à pressão da opinião pública e nem da imprensa", resumiram os desembargadores que voltaram pela absolvição da juíza. Eles derrubaram o voto do relator do processo, o desembargador Constantino Guerreiro, e ignoraram até mesmo a opinião da presidente do TJ, Albanira Bemerguy, ambos favoráveis à punição.  Segundo Bemerguy, o TJ não deveria transferir a responsabilidade pelo que aconteceu com a menina às "falhas do Estado". E foi incisiva ao dizer que o ocorrido com L. poderia acontecer com "qualquer pessoa, inclusive da nossa família".  A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), Angela Salles, ficou indignada com a decisão da maioria dos desembargadores. Ela anunciou que a entidade pedirá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determine ao TJ a abertura de procedimento contra a juíza. "O Tribunal do Pará tem o dever de apurar a responsabilidade de seus magistrados", afirmou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.