TJ nega pedidos de acusados por fraude no Detran do RS

O desembargador Vladimir Giacomuzzi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou uma liminar em habeas-corpus preventivo a dois acusados de envolvimento no esquema que desviou cerca de R$ 44 milhões do Departamento de Trânsito (Detran) do Estado. Os advogados do empresário Lair Ferst e de sua irmã Rosana Ferst pediam a restrição do tempo do depoimento dos seus clientes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o caso e que a sessão não fosse transmitida ao vivo. A comissão pretende ouvir os dois nesta segunda-feira, 26, às 14 horas. A decisão foi divulgada hoje. Na solicitação, a defesa dos acusados alegava que os depoimentos submetem os depoentes a sessões ininterruptas e longas, sujeitando as pessoas a "atos de tortura", além da possível publicidade abusiva. Mas, segundo o TJ, Giacomuzzi afirmou não vislumbrar, "''ao primeiro exame'', o temor de que os direitos fundamentais vinculados à integridade física e psíquica, à honra e à imagem de ambos estejam ameaçados".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.