TJ-RJ nega salvo-conduto a ateus que planejam protesto

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou uma ação proposta por ateus que pretendem protestar durante a passagem do papa Francisco no Rio de Janeiro nesta semana, sem risco de serem presos. A decisão foi dada no sábado, 20, contra um habeas corpus da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, que pediu um salvo-conduto para todos que não acreditam em Deus na Jornada Mundial da Juventude.

LUCIANO BOTTINI FILHO, Agência Estado

22 de julho de 2013 | 12h34

A associação diz que o Exército poderá ameaçar ateus que se manifestem no evento católico, já que há a ordem de impedir quem obstrua a vigília na missa de encerramento da jornada.

Segundo o desembargador plantonista, "a condição de ateu deve ser respeitada, porquanto a ausência de crença também está inserida no campo da liberdade de orientação religiosa, protegida pelo texto constitucional. Contudo, essa condição não garante aos pacientes (ateus), sob qualquer pretexto, o pretenso direito de manifestação nos locais de livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias, que devem ser protegidos pelo Estado, conforme determinação constitucional".

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