TJ-SP restitui cargo à presidente da Fundação Casa

A presidente da Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, a antiga Febem -, Berenice Maria Giannella, foi restituída ao cargo na segunda-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi. Berenice foi afastada do cargo pelo Departamento de Execuções da Infância e Juventude do Tribunal (Deij) na última quarta-feira, dia 14.De acordo com o TJ-SP, naquela decisão, a Justiça determinara também a transferência dos cerca de 100 adolescentes da Unidade de Tietê, do Complexo Vila Maria, zona norte da capital paulista, para outra unidade da Fundação em condições salubres de internação de menores e adolescentes de programas de reintegração social e tratamento psicológico.Segundo a decisão do Deij, a unidade Tietê não apresenta tais condições, como já não o fazia em maio do ano passado, quando foi determinada sua interdição e o afastamento da presidente da fundação, em descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Naquela época, dois dias depois o presidente do Tribunal de Justiça também restituiu Berenice ao cargo.Os fatos agora se repetem a partir de recurso da Fundação Casa à Presidência do Tribunal de Justiça. Em seu despacho, o desembargador Limongi sustenta que "em oportunidade anterior esta Presidência entendeu em situação análoga, e agora se repete, a existência de graves riscos à ordem, à segurança e à economia públicas resultante do afastamento da gestora da Fundação, com solução de continuidade de programas de alcance estadual, instabilidade nas relações contratuais necessárias para reformas e construções de novas unidades, todas com envolvimento de autoridades dos órgãos dos Poderes de Estado".Apesar de restabelecer Berenice ao cargo, decisão do TJ mantém a interdição da unidade Tietê e a transferência dos internos para outra sede da Fundação Casa nos termos da determinação do Deij.

FABIANA MARCHEZI, Agencia Estado

21 de novembro de 2007 | 18h40

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