Tome cuidado com a carga tributária pesada

Apesar da facilidade em comprar no exterior, um ponto importante a ser observado são as taxas que incidem sobre produtos importados pelos Correios ou encomenda expressa entregue por empresas privadas. Segundo os Correios, "as remessas postais internacionais podem se beneficiar do Regime de Tributação Simplificada (Portaria nº 156 de 24/06/99 - Ministério da Fazenda) que estabeleceu as regras da importação".A principal regra é bem clara: bens com valor até US$ 3.000,00 (três mil dólares americanos) pagam imposto de importação de 60% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, comprovado por documentação fiscal emitida no país de procedência. O valor aduaneiro sobre o qual incidirá o imposto será a soma do valor dos bens integrantes da remessa postal, acrescida do custo de transporte (tarifa postal), bem como do seguro relativo a esse transporte (seguro postal, se houver)" Trocando em miúdos, você paga pelo produto, pela postagem e pelo seguro (que pode ser contratado ou não). Fora que, sobre esse valor, ainda incidirá o ICMS do seu Estado – em São Paulo, a taxa é de 18% para produtos vindos do exterior.Além disso tudo, abra o olho com a fatura do seu cartão de crédito internacional. Além de pagar o valor do produto convertido para o câmbio do dia do pagamento da fatura (no documento vem o valor de referência de quando ela foi impressa). O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) será pago sobre esse valor. Na próxima fatura é feito o ajuste para a cotação do dia, para mais ou menos. Com o aumento que aconteceu no começo do ano, a alíquota do IOF é de 2,38%. Por exemplo, em uma compra de US$ 200, você pagará mais US$ 4,75. Parece pouco, mas somado a toda a carga tributária que incide sobre o produto, a mordida acaba grande. Existem algumas exceções à regra: bens com valor aduaneiro até US$ 50,00 (cinqüenta dólares americanos), cujo remetente e o destinatário são pessoas físicas, estão isentos de imposto de importação, quando distribuídos pelos Correios, isto é, um amigo pode mandar para você um produto de até US$ 50 que ele é isento, desde que ele envie usando os Correios oficiais do país de origem.Medicamentos também têm alíquota zero de imposto de importação. Os Correios avisam também que as regras podem ser alteradas sem aviso prévio. No site dos Correios (www.correios.com.br/produtos_servicos/catalogo/internacionais/importacao_correios/intl_import_correios.cfm) estão todas as informações sobre o procedimento de importação e tributação.Produtos acima de US$ 3000 terão uma taxa especial de importação, que pode ser maior ou menor, decidida pela autoridade alfandegária. J.A.

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