Tribunal belga proíbe Google de divulgar conteúdo de jornais

Um tribunal de Bruxelas confirmou nesta terça-feira, 13, a proibição ao site de buscas Google de divulgar textos e fotografias de vários jornais belgas sem o consentimento destes. A sentença do tribunal de apelação ratifica uma decisão judicial de setembro emitida pelo Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas, que impôs à empresa americana uma multa de 1 milhão de euros ao dia se não deixasse de divulgar conteúdos dos jornais sem sua permissão. Em cumprimento à sentença, o Google deixou de divulgar os conteúdos e colocou um aviso explicativo em seu site belga. O caso foi aberto após uma denúncia da Copiepresse, gerente dos direitos de editores belgas de imprensa diária, que acusava o Google de divulgar notícias sem seu consentimento, o que desrespeitava, segundo sua opinião, a lei sobre direitos do editor, do autor e do uso de dados. A sociedade, que administra os direitos de jornais em francês e alemão, levou o caso à Justiça em março de 2006, ao constatar que o gigante americano - sem negociar acordo algum - publicava em seu site da Bélgica as notícias e imagens de alguns dos mais importantes jornais do país, como Le Soir e La Libre Belgique. A Copiepresse pediu inicialmente uma multa de 2 milhões de euros por dia, já que o volume de negócio diário do Google chega a 10,2 milhões de euros.

Agencia Estado,

13 Fevereiro 2007 | 14h19

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