Tribunal derruba na Califórnia proibição a casamento gay

Decisão considera que resultado de referendo diminuiu 'o status e a dignidade' dos casais homossexuais

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2012 | 03h03

O Tribunal de Apelação da Califórnia derrubou ontem a proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, imposta como resultado do referendo popular sobre a chamada Proposta 8.

A consulta se deu como parte da eleição legislativa de novembro de 2008 no Estado. Por dois votos contra um, o tribunal concluiu ser essa proibição "inconstitucional" e também rejeitou o pedido de invalidação da decisão favorável ao casamento entre gays ou lésbicas dada, em instância inferior, por um juiz abertamente homossexual.

"A Proposição 8 não serve a nenhum propósito e não teve nenhum efeito, além de diminuir o status e a dignidade de gays e lésbicas na Califórnia e de reclassificar oficialmente seus relacionamentos e suas famílias como inferiores aos de casais formados por pessoas de sexos opostos", definiu a corte. "A Constituição (estadual) simplesmente não permite leis desse tipo."

O caso deverá ser levado à Corte Suprema da Califórnia. Mas a decisão de ontem dificulta as chances de a Proposta 8 vir a ser considerada constitucional e, portanto, aplicável no Estado.

Essa proposta obteve a aprovação de 52% dos eleitores em 2008. O relator do caso, na Corte Suprema, foi o juiz Stephen Reinhardt, considerado um dos mais liberais do país e apontado para o cargo pelo ex-presidente americano Jimmy Carter.

A Suprema Corte da Califórnia já havia, em 1996, considerado constitucional a união homossexual. O casamento entre gays ou lésbicas somente será retomado na Califórnia após passar pela Corte Suprema estadual.

A decisão favorável não aliviará a campanha de grupos homossexuais em defesa dos mesmo direitos em outros Estados americanos. Em especial neste momento de eleições nos EUA, quando os discursos de setores conservadores se fazem mais presentes. Para Andrew Pugno, conselheiro-geral da organização ProtectMarriage.com, "a batalha" só terminará na Corte Suprema dos EUA.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.