Trio registra união em Tupã

Duas mulheres e um homem vão a cartório oficializar união poliafetiva

ROBERTO ALEXANDRE, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2012 | 03h06

Após três anos de convivência sob o mesmo teto, duas mulheres e um homem decidiram regularizar a situação matrimonial e estabelecer, em cartório, as mesmas regras atribuídas ao casamento. O caso ocorreu em Tupã (435 km de São Paulo), em maio, mas só foi divulgado nesta semana, depois da publicação no Diário Oficial do Estado de uma Escritura Pública de União Poliafetiva.

O documento, uma espécie de contrato, foi feito no cartório da cidade pela tabeliã Cláudia Domingues. Segundo ela, a escritura pode ser a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. "O desejo dessas pessoas foi declarar publicamente essa situação e ter a garantia dos seus direitos." Os nomes foram mantidos em sigilo pelo cartório.

Antes, o trio havia procurado outros profissionais da cidade que não quiseram registrar o documento. Mas, após analisar a questão, Cláudia avaliou que não existia impedimento legal.

Para o juiz Nilton Santos Oliveira, da 2.ª Vara de Direito da Família de Araçatuba, o documento é legal. "Não vejo nada de irregular. A sociedade avança e não podemos fechar os olhos. Temos de acompanhar a evolução e adequar a legislação."

"O princípio da monogamia não está na Constituição, é cultural. O Código Civil proíbe apenas casamento entre pessoas casadas, o que não é o caso", disse vice- presidente do Instituto Brasileiro de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias.

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