Um espectro ronda o Brasil

Artigo publicado originalmente no Estadão Noite

O Estado de S. Paulo

05 Novembro 2015 | 13h56

Um espectro ronda o Brasil, o espectro do conservadorismo! Tramitam atualmente a passos largos na Câmara Federal projetos de lei que restringem direitos das chamadas famílias 'não-tradicionais', limitam o acesso ao aborto legal, dificultam ainda mais a demarcação de terras indígenas e quilombolas e restringem o direito de se manifestar em público. Para agravar ainda mais a situação, vivemos também o risco de que o Estatuto do Desarmamento, apontado por especialistas (como o Fórum Nacional de Segurança Pública) como tendo tido um papel fundamental na contenção das taxas de homicídio desde 2003, venha em breve a ser revogado pelo plenário da casa. 

Entre outros tantos retrocessos, a nova lei poderá servir para reduzir a idade mínima para a compra de armas, de 25 para 21 anos; eliminar a necessidade de justificar a solicitação de porte; elevar o total de armas e munições que poderão ser adquiridas por cada pessoa; expandir a duração do porte de armas, de três para dez anos; permitir a publicidade de armas e munições; conferir porte a deputados, senadores, policiais legislativos, agentes de trânsito e outros profissionais; e até mesmo liberar o porte de armas a pessoas que respondam a inquérito policial ou processo criminal.

Cabe ressaltar muito claramente que, ao contrário do que muitos acreditam por meio de uma lógica intuitiva, emocional e não amparada em dados, longe de serem mais seguras, populações mais armadas acabam sendo sempre vítimas mais frequentes de assassinatos em série, trágicas reações em caso de agressão e acidentes com múltiplas vítimas inocentes. Da mesma forma, em contradição direta ao pensamento ingênuo de muitos, especialmente nos EUA (muitas vezes tido como modelo civilizatório mas onde equivocadamente se mantêm uma interpretação literal e anacrônica de um emenda constitucional do final do século XVIII, não aplicável aos dias de hoje!), as bases fundacionais do estado de direito não estão na noção da defesa individual de cada cidadão, mas sim no monopólio político das forças de segurança pelo estado democrático.

Sim, vivemos em um país que tragicamente ainda tem taxas de violência, inclusive por parte dos agentes do estado, que deveriam ser tidas por todos como inaceitáveis para um país que se quer democrático. Contudo, dado que uma grande parte das vítimas da repressão policial sempre foi e continua a ser as populações de menor poder econômico e político, tendemos a não debater seriamente formas de aprimorar nosso sistema de segurança pública para além de medidas imediatistas que tendem em geral a agravar um quadro já assustador. 

De fato, num contexto em que a grande mídia, especialmente a televisiva, tem agido reiteradamente para colocar na vitrine um ambiente de medo generalizado sem, ao mesmo tempo, promover uma reflexão mais aprofundada dos fatores estruturais do problema da violência, especialmente a urbana, ficamos todos reféns de uma agenda reacionária e sem padrões de argumentação racional. Da mesma forma, fruto de uma crescente lógica do medo, cada vez mais presente, temos visto uma crescente deslegitimação da pauta dos direitos humanos que, em vez de ser defendida como um patrimônio e conquista nacionais, especialmente em um país ainda altamente autoritário e desigual como o nosso, tem sido tragicamente cada vez mais vista como sinônimo de esquerdismo ideológico. 

Essa lógica reflete bem o quanto ainda temos que avançar na construção de nossa democracia, assim como na garantia de direitos universais básicos, e é em grande parte fruto da maneira infeliz com que decidimos lidar (ou melhor, não decidimos!) com a nossa própria herança do regime autoritário recente; qual seja, por meio de pactos baseados na noção do esquecimento forçado e do 'deixa-disso'. 

Cabe, portanto, o alerta de que o atual caminho apelativo e eleitoreiro para tratar de questões tão importantes como a segurança pública poderá mesmo acabar por nos conduzir ainda mais longe no perigoso flerte com elementos fascistas cada vez mais presentes em nosso atual discurso político. É de se esperar que saibamos conter essa trajetória. Um grande passo nesse sentido seria a reversão dos projetos conservadores em curso no parlamento.

* Rafael R. Ioris é professor de História Latinoamericana na Universidade de Denver


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