Sérgio Castro/AE - 15/9/2004
Sérgio Castro/AE - 15/9/2004

Uma espera de seis anos

A Lei 10.831 foi sancionada em dezembro de 2003, mas o Decreto 6.323, que a regulamenta, foi publicado quatro anos depois, em dezembro de 2007. A lei previa dois anos para o setor se adaptar. Para isso, era preciso editar as instruções normativas, com o detalhamento das normas. "Até agora, a cadeia orgânica no Brasil se desenvolveu graças so setor privado, que investiu muito, mas chegou no limite. Precisávamos de políticas públicas para dar mais este passo", resume o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura (Mapa), Rogério Dias.

Niza Souza, O Estado de S.Paulo

22 Julho 2009 | 03h42

No ano passado, recorda Dias, foram publicadas a IN 64 - com regras da produção animal e vegetal - e a IN 54, que trata das comissões estaduais de produção orgânica, que hoje envolve mais de 350 organizações no Brasil. No fim de junho, o governo publicou mais três instruções normativas.

A IN 17, com as normas para a obtenção de produtos orgânicos do extrativismo sustentável. A normativa reconhece como orgânicos os produtos do extrativismo sustentável orgânico, retirados em ecossistemas nativos ou modificados, nos quais a manutenção da sustentabilidade do sistema não dependa do uso sistemático de insumos externos.

 

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Já a IN 18 trata do regulamento técnico para processamento, armazenamento e transporte de produtos orgânicos. Os produtos apícolas ganharam um capítulo específico (capítulo 3), com quatro artigos, que definem equipamentos para extração e processamento do mel. E a IN 19 prevê os mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica. Conforme Dias, os integrantes da Câmara Temática de Agricultura Orgânica trabalham agora nos textos da instruções que tratam da aquicultura, cosméticos e têxteis e, uma das mais esperadas, a dos insumos. "Falta acertar detalhes que sejam coerentes com a agricultura orgânica. A IN 64 tem uma relação do que é permitido usar, mas precisamos criar mecanismos que facilitem e simplifiquem o registro de produtos, para que cheguem mais rapidamente ao mercado."

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