Unha encravada

Para pesquisadora, STF aplicou a individualização das penas como um remédio que fosse capaz de tratar câncer e dor no dedão

MAÍRA ROCHA MACHADO,

15 Dezembro 2012 | 15h48

Sem voltar à discussão sobre a "justiça" das condenações, a maior parte das controvérsias que o julgamento da AP 470 suscitou se deve à dificuldade de se reconhecer nas decisões dos ministros os parâmetros de imputação do direito penal moderno. Baseado na culpa individual, a operação do direito penal é imputar responsabilidade e sancionar uma pessoa pela execução de uma ação descrita na lei como crime, com intenção ou negligência, em circunstâncias não escusáveis. Tudo isso aferido em um procedimento com regras rígidas de produção e avaliação de provas. Essa lógica se viu abalada quando se tratou de julgar um episódio que envolveu a princípio mais de 40 pessoas físicas, com graus de participação, conhecimento e poder decisório distintos; pessoas jurídicas dos mais variados tipos; e operações complexas e estruturadas em ações compartimentadas.

Se a lógica do sistema político e da discussão na esfera pública permitia que se tratasse esse conjunto de atos e pessoas como um bloco indistinto chamado "mensalão", a lógica do sistema penal impunha aos julgadores o desafio de fragmentá-lo a fim de imputar, segundo os critérios da Justiça penal, a culpa de cada envolvido. Sem negar as dificuldades que o caso envolvia, podemos dizer que o Supremo Tribunal Federal relutou em tratar o episódio segundo essa lógica. E isso pode explicar o não desmembramento do processo, a precária demonstração da participação individual e a ausência de individualização das penas.

A gravidade do "crime mensalão" - assim, genericamente considerado - constituiu o principal argumento para se elevarem as penas de prisão acima dos patamares mínimos previstos pelo tipo penal, ao contrário do que costuma acontecer, especialmente em casos de réus primários.

Ainda que o julgamento e a mídia tenham dado muito mais atenção à quantidade de anos de prisão, a condenação criminal dos réus tem também como consequência a aplicação de pena de multa e a obrigação de reparar o dano causado aos cofres públicos.

A pena de multa vem sendo definida nas últimas sessões. E isso vem acontecendo com insuficiente individualização da pena por condutas e pouca explicitação dos critérios decisórios. A definição da multa, segundo o Código, deve ser feita em duas fases, a partir de critérios distintos em cada uma delas, por meio da unidade de conversão "dia-multa": primeiro, o juiz deve escolher de 10 a 360 dias-multa, olhando para características do autor e circunstâncias da ação praticada. Em seguida, e nesse momento de acordo com a situação econômica do réu, deve fixar o valor do dia-multa, que pode variar de 1/30 a cinco vezes o salário mínimo e pode vir a ser até triplicado.

Para Marcos Valério, sem grande esforço de fundamentação, o primeiro patamar de definição da pena de multa foi de 1.063 dias-multa, sendo este fixado em dez salários. Se essa decisão se tornar definitiva, quase RS$ 3 milhões serão devidos ao Fundo Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça a quem cabe gerir os recursos do sistema prisional. Volta, portanto, indiretamente aos cofres públicos, mas com destinação específica. Ou seja, é algo distinto da reparação do dano.

Sobre essa praticamente nada foi dito até o momento. Infelizmente, tanto julgadores quanto imprensa parecem estar mais interessados na prisão (retributiva ou exemplar) dos condenados. Isso, porém, não é novidade ou especificidade do tratamento dado ao "crime mensalão".

A pena de prisão está prevista em quase todos os crimes da legislação brasileira e as possibilidades de aplicação do sistema de alternativas a ela são bastante limitadas. Qualquer um se assustaria com um sistema de saúde que prescrevesse um único remédio para qualquer tipo de doença - da unha encravada ao câncer de pulmão -, mas curiosamente pouca gente se surpreende quando se trata de discutir exatamente o mesmo cenário na construção de políticas penais.

Não há dúvida de que o baixíssimo grau de criatividade para se pensar sanções que sejam adequadas e eficientes para lidar com as mais diversas modalidades de crimes são as causas da obsolescência do sistema penal. Nos crimes que lesionam o patrimônio público, causa estranheza que o foco seja a prisão e não a recuperação do patrimônio público ou o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e transparência para que tais práticas sejam evitadas.

Além de tornar o sistema ineficiente, esse cenário contribui para a superlotação das prisões brasileiras. Temos quase meio milhão de pessoas presas e somos - em um ranking pouco louvável - o quarto país que mais encarcera no mundo (perdendo para EUA, China e Rússia).

Recentemente, a fala contundente do ministro da Justiça sobre a precariedade do sistema prisional repercutiu entre os ministros do Supremo. Os debates, no entanto, enfatizaram a deficiência da atuação do Executivo na construção de novos presídios. Segundo o ministro Gilmar Mendes, "é preciso que o governo federal tenha consciência de que precisa participar desse debate de segurança pública (...) O que nos cabe nesse limite é fazer a adequada individualização".

Curioso observar que a individualização da pena, enunciada pelo ministro como a missão primordial do Judiciário nessa questão, foi justamente a mais negligenciada no julgamento da AP 470.

Além disso, é preciso tocar na responsabilidade do próprio Poder Judiciário, que sistematicamente perde a oportunidade de comunicar à opinião pública que há várias outras formas de punir além do envio à prisão. Isso aconteceu no julgamento da AP 470, em que o debate sobre penas restritivas de direitos, multa e reparação do dano ficou para segundo plano até o presente momento. Enquanto essas questões não se tornarem protagonistas de nossa política de penas, não há política de criação de vagas que resolva o problema do nosso sistema prisional. / COLABORARAM MARTA MACHADO E CAROLINA CUTRUPI FERREIRA

*MAÍRA ROCHA MACHADO, MARTA MACHADO E CAROLINA CUTRUPI FERREIRA SÃO PESQUISADORAS DO NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE O CRIME E A PENA DA DIREITO GV

 

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