União cobra empresa chilena por acidente em Paranaguá

A Procuradoria da União no Paraná ajuizou ação contra a empresa Sociedad Naviera Ultragas, para ressarcir aos cofres públicos R$ 1,37 milhão, quantia gasta pela União após a explosão de um dos tanques do navio chileno MT Vicuña, no dia 15 de novembro de 2004, no Porto de Paranaguá. O acidente provocou o vazamento de óleo diesel marítimo, óleo bunker, óleo lubrificante e metanol nas águas das Baias do Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, o que causou danos ambientais, poluição e o desemprego temporário de 5.052 pescadores artesanais.Para evitar qualquer espécie de contaminação alimentar pelos cidadãos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) proibiram as atividades de pesca durante 60 dias. Com a suspensão da pesca, o conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego, assegurou o pagamento do seguro-desemprego a todos os pescadores. Eles receberam até três parcelas de R$ 260 reais.O advogado da União Antônio Célio Martins Timbó da Costa foi o responsável pela elaboração do parecer e pelo levantamento de provas essenciais para o ajuizamento da ação. A Procuradoria da União destacou que, entre outras coisas, "não seria plausível que o Estado Social de Direito, concebido pelo constituinte brasileiro, em momento de grande infortúnio, relegasse famílias de trabalhadores à própria sorte e ao risco alimentar". De outro lado, ressalta que não haveria necessidade da União suportar a despesa se o acidente não tivesse ocorrido.

PAULO R. ZULINO, Agencia Estado

20 de novembro de 2007 | 10h04

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