Unieuro deverá indenizar por falta de acessibilidade

A falta de acessibilidade da Universidade Unieuro - Instituto Euroamericano em Brasília - gerou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma estudante com deficiência física. A decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, foi divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ainda cabe recurso.

CAROLINA SPILLARI, Agência Estado

20 de junho de 2011 | 23h14

A universidade não oferecia rampas com inclinação adequada, não dispunha de corrimão e tinha elevadores defeituosos, sem abertura suficiente para uma cadeira de rodas comum, e inoperantes após as 23h, alegou a estudante. A universidade não cumpria as normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050, defendeu a autora da ação.

Conforme a sentença, as adaptações solicitadas foram feitas pela universidade. No entanto, continuou o sofrimento moral da estudante, o que levou o juiz do caso a condenar a ré a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Para o juiz, a instituição de ensino que não dispõe de instalações adequadas às pessoas com deficiência viola o direito de locomoção dessas pessoas. "Evidente que a negligência da ré em oferecer instalações adequadas, atinge direito da personalidade da autora que se viu, em várias oportunidades, em situação vexatória e constrangedora", determinou o magistrado.

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