Uruguai aprova lei que descriminaliza o aborto; ONGs contra e a favor criticam

Com 17 votos a 14, o Senado do Uruguai aprovou ontem o projeto de lei que descriminaliza o aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A matéria havia passado pela Câmara dos Deputados há menos de um mês, em votação apertada (50 a 49). O presidente José "Pepe" Mujica anunciou a intenção de não vetar o texto aprovado, que requer regulamentação para entrar em vigor.

MARINA GUIMARÃES, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2012 | 03h08

O Uruguai é o segundo país sul-americano e o terceiro na América Latina a permitir o aborto, depois de Cuba e Guiana, além da Cidade do México. Nos demais países da região, a interrupção da gestação só é permitida em caso de risco de vida para a mãe, má-formação do feto ou quando a gravidez é consequência de um estupro.

O texto da lei uruguaia descriminaliza o aborto desde que seja realizado durante as 12 primeiras semanas de gestação e cumpra uma série de condições. Uma delas é a obrigatoriedade de a mulher comparecer perante uma comissão técnica para explicar sua decisão.

Os profissionais que compõem essa espécie de tribunal especial terão uma conversa com a mulher, na qual devem explicar os riscos existentes durante a intervenção cirúrgica e as alternativas ao aborto, como os programas de apoio à maternidade e a possibilidade de entregar o bebê à adoção. Após as explicações, ela terá um prazo de cinco dias para refletir sobre a decisão.

Ativistas antiaborto criticaram duramente a decisão do Senado. "O aborto mata uma pessoa, o bebê, e deixa a mulher totalmente mutilada", afirmou María José Del Campo, engenheira de 37 anos e ativista da ONG Espaço Jovem Mais Vida, que assistiu a votação das galerias.

"Se coloca o problema no bebê, quando o verdadeiro problema é dar apoio e alternativas à mulher que engravidou. É verdade que abortos continuarão sendo feitos, legais ou não, mas precisamos trabalhar para reduzir esse procedimento, oferecendo alternativas", acrescentou.

Prazos. Muitas ativistas pró-aborto criticaram o texto aprovado. "Isso atenta contra os direitos da mulher de decidir livremente quando e como ter filhos. É uma maneira tutelada que não queremos", disse ao Estado Marta Aguñín, da ONG Mulher e Saúde no Uruguai (Mysu, pela sigla em espanhol).

Aguñín ressaltou ainda que o problema do prazo pode ser grave para as mulheres de baixa renda e que não dispõem de informações suficientes para obter o benefício da lei. Entre idas e vindas, desde o início da tramitação do processo até que possa ser concretizado o aborto, o prazo de 12 semanas pode ficar vencido. "A mulher mais vulnerável, do interior do Uruguai, pode perder os prazos e voltar ao circuito clandestino de aborto e ser punida por isso", observou Aguñín.

No pequeno país de 3,4 milhões de habitantes, as ONGs estimam que são realizados mais de 30 mil abortos anuais de maneira clandestina, sem a atenção médica legal que pode colocar em risco a vida da mulher.

O senador Alfredo Solari, do Partido Colorado, de oposição, criticou a lei e a considerou "uma solução ruim para um problema médico e social vivido pelo país". / AE, COM ASSOCIATED PRESS E REUTERS

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