Uruguai aprova lei que permite adoção por pares homossexuais

A lei vai à sanção do Executivo. O projeto causou embates entre a oposição, governo e a Igreja Católica

AP,

09 de setembro de 2009 | 16h57

O Uruguai tornou-se o primeiro país latino-americano a aprovar uma lei sobre a adoção de crianças que deixa o caminho livre para casais homossexuais.   Parada gay de Madri faz campanha sobre escolas 'sem armários' Juíza paulista reconhece união estável de duas mulheres Dinamarca aprova adoção de crianças por casais gays   A lei foi aprovada, no Senado, por 17 votos dos 23 senadores presentes, a maioria do partido do governo, a Frente Ampla, e do Partido Colorado. A Casa tem 31 membros.   Em agosto, a lei havia sido aprovada na Câmara de Deputados por 40 votos, de 53 presentes. A Câmara tem um total de 99 deputados.   A lei agora passa para a sanção do Executivo. O projeto causou embates entre a oposição, governo e a Igreja Católica, que se opôs fortemente à medida.   Essa lei se segue a outros projetos polêmicos aprovados, como a do concubinato, da separação e do fim da proibição do ingresso de homossexuais nas Forças Armadas.   Agora, a lei de adoções permite que casais homossexuais entrem com pedido de adoção. Uma das medidas previstas na nova lei que mais polêmica causou foi a que deu ao Instituto da Criança e do Adolescente a palavra final na concessão de adoções. Antes, o poder cabia aos juízes das varas de família.   O arcebispo de Montevidéu, Nicolás Cotugno, havia declarado que a adoção por homossexuais "vai contra os direitos fundamentais do ser humano enquanto pessoa".   No Brasil, a legislação é omissa quanto a esse ponto, e a decisão sobre conceder ou não uma adoção a homossexuais em relação estável acaba ficando a cargo do juiz encarregado do caso.

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