Rodrigo Paiva/Estadão
Rodrigo Paiva/Estadão

Use com moderação

Segurança pública precisa inovar nas formas de administração de conflitos coletivos e difusos

Renato Sérgio de Lima, Jacqueline Muniz e Samira Bueno,

15 de junho de 2013 | 15h41

As manifestações da última semana em várias capitais do País contra o aumento das tarifas de transporte transformaram-se em verdadeiros campos de batalha e comprovam o despreparo dos governos e das polícias brasileiras em lidar com as novas e difusas formas de manifestações de diferenças e conflitos sociais.

O Brasil não sabe administrar demandas sociais que não seja pela criminalização e pelo reforço da capacidade de coerção das polícias. Infelizmente o quadro é ainda mais dramático e não se resume a nós.

Em maio, na Turquia, manifestações foram violentamente reprimidas pela polícia em Istambul, Izmir, Adana e Ancara. A Confederação dos Servidores Públicos organizou uma greve geral contra a violência policial nos dias 4 e 5 de junho últimos.

Na Espanha, a greve geral de abril de 2012 foi reprimida com excesso de violência. O protesto contra as medidas de austeridade econômica terminou com 13 presos. Na semana seguinte, mais de mil pessoas protestaram contra a violência da polícia.

Na Grécia, depois de repetidas ações policiais violentas, o país passou dez dias em revolta, com ocupação e depredação de bancos, praças públicas, escolas e carros de polícia.

Nos EUA, o movimento Occupy Wall Street foi reprimido com spray de pimenta em manifestantes e repórteres que já estavam detidos e imóveis. A marcha que começou contra a crise na economia acabou se tornando também um movimento contra a violência policial.

Vale dizer, porém, que as polícias não são as únicas responsáveis pela violência. A capacidade coercitiva de uma polícia e as formas de seu emprego materializam as prioridades e escolhas de um determinado governo. Afinal, em qualquer democracia a polícia é a política em armas.

Cabe ao governo, legitimamente eleito, explicitar suas escolhas de meios de força que possam atender às metas de sua política de direitos humanos e segurança, permitindo a ação bem-sucedida da polícia.

Assim, um governo deve exigir, graduar ou proibir a posse de determinadas capacidades coercitivas, definidas e regradas em termos das circunstâncias (oportunidade) e formas (propriedade) do uso de força policial. Governar a polícia corresponde a definir e controlar sua capacidade de ação antes, durante e depois dos eventos em que é chamada a intervir.

Por isso, uma doutrina de uso comedido de força que produza superioridade de métodos à luz dos fins públicos da política não se constitui como reserva técnica sigilosa de tal ou qual governo ou organização policial. Inversamente, ela é transparente, conhecida e validada pela comunidade política que delega às polícias o mandato de produção de obediências consentidas às regras legais e legítimas do jogo social.

Não cabe ao governante ora permitir ora proibir protestos, por exemplo, na Av. Paulista. Devem existir regras claras de convivência e exercício dos diversos direitos de cidadania. Na falta delas, o recurso legal e legítimo de força perverte-se em violências que se abrem ao abuso de, e desacatos a, autoridade.

Quando a doutrina de uso da força é rebaixada à condição de um pseudomonopólio de dirigentes políticos, tem-se como resultado a desgovernança dos meios de força, situação na qual todos perdem e se tornam inseguros em sua ação. Todos ficam reféns de retóricas defensivas e reativas que buscam os "culpados da vez", frequentemente os policiais da ponta da linha, os manifestantes e os cidadãos comuns, e que servem como escaramuças para seguir sustentando uma responsabilização política difusa.

Nesse processo, não podemos equiparar as novas formas de organização e manifestação social ao crime organizado e tratá-las como "quadrilhas". Esse é o caminho perigoso que leva à perda de confiança nas agências de segurança pública. Há que inovarmos nas formas de administração de conflitos coletivos e difusos.

Compete ao governo autorizar determinados armamentos e alguns de seus modos de uso. É com um projeto de força para a polícia que se comunica à sociedade os fins de uma política de segurança, sob a qual se é inevitavelmente responsável. Os excessos não são meramente individuais.

Meios de força são invasivos por natureza. Mas, por trás das decisões e ações policiais nas ruas há direitos, valores e, sobretudo, governantes que deveriam delimitar a capacidade coercitiva da polícia para poder, de fato, governá-la.

Faz-se urgente a construção de uma doutrina do uso da força no Brasil que sirva de farol para o aprimoramento das polícias, de modo a emprestar transparência, segurança e mérito técnico às decisões e ações policiais tomadas no calor dos acontecimentos. Só assim, sairemos do círculo vicioso de buscar culpas abstratas e os suspeitos de sempre, em favor da responsabilização que não só blinda a polícia e os policiais da manipulação político-partidária, como também de sua apropriação privatista e corporativa.

*RENATO SÉRGIO DE LIMA E SAMIRA BUENO SÃO SOCIÓLOGOS, JACQUELINE MUNIZ É ANTROPÓLOGA. OS TRÊS INTEGRAM O FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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