Felipe Dana/AP
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Vazamento leva MPF a denunciar petroleiras por crime ambiental

As empresas Chevron e Transocean, que operam no Campo de Frade, e 17 de seus funcionários foram denunciados por vazamentos de petróleo no oceano, em novembro e neste mês

Felipe Werneck, Sabrina Valle e Mariana Durão, RIO ,

22 Março 2012 | 03h08

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Chevron, a Transocean e 17 pessoas ligadas às empresas sob acusação de crime ambiental e dano ao patrimônio público pelos acidentes registrados em 7 de novembro e 13 de março no campo de Frade, na Bacia de Campos, norte fluminense.

O procurador da República Eduardo Santos também pediu à Justiça que sequestre os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão por pessoa e R$ 10 milhões por empresa.

O presidente da Chevron Brasil, George Buck, e mais três funcionários da petroleira americana responderão por falsidade ideológica, por terem alterado documentos apresentados a autoridades públicas, segundo a denúncia, por dificultar a fiscalização do poder público, por falta de interesse ambiental e por apresentar um plano de emergência considerado enganoso.

"No Brasil, não se vai praticar crime ambiental impunemente", disse o procurador ao ser indagado pela agência Reuters sobre um eventual exagero na atuação do MPF no caso. "Se chamam de exagero acusar criminalmente uma empresa que se mostrou irresponsável e o ato de fazer cumprir a legislação brasileira, então não me incomodo", disse. Segundo Santos, as penas de prisão podem variar de 5 a 31 anos.

Segundo a denúncia, o derramamento de óleo afetou "todo o ecossistema marítimo, podendo levar à extinção de espécies", prejudicou atividades econômicas e danificou o patrimônio da União. O uso de pressão acima da suportada fraturou as paredes do poço, provocando vazamento mesmo após seu fechamento, escreveu Santos, que acusa as empresas de terem provocado uma "bomba de contaminação de efeito prolongado". Santos também é autor de ação que pede R$ 20 bilhões pelo acidente de novembro. Quinze dos denunciados já foram impedidos de deixar o País sem autorização.

Embate. Santos rebateu declarações de advogados da Chevron. Sobre o questionamento da atribuição de um procurador de Campos atuar no caso, por se tratar de área extraterritorial, ele disse que a declaração "serve para tirar o foco da questão central, que é o acidente. Trata-se de uma zona econômica exclusiva da plataforma continental brasileira, tanto é que é operada por meio de concessão. As linhas traçadas pelo IBGE para o pré-sal definem que o local de infração é o município de Campos, e ninguém discute a atribuição federal". Sobre a tentativa de desqualificar a investigação, o procurador afirmou que "é brincadeira dizer que não houve poluição. Existem laudos apontando mortandade".

Santos disse que "nesse momento" não há necessidade de pedir a prisão preventiva de envolvidos. Para ele, os acidentes são uma oportunidade para a revisão de ações, marcos regulatórios e de segurança. E os crimes não podem ser imputados à Petrobrás, que tem participação societária no Campo de Frade.

Entre os denunciados está uma analista ambiental da empresa Contecom, presa em novembro pelo armazenamento e processamento inadequado de produtos tóxicos provenientes da perfuração da Chevron. Foi constatado que o material transbordava no tanque, misturando-se a outros produtos tóxicos e escorrendo até galerias pluviais.

ANP. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse ter entregado à Chevron um relatório sobre o acidente de novembro, apontando 25 autuações. A companhia terá 15 dias para se defender, antes que sejam calculadas penalidades. ANP e Chevron fizeram relatórios sobre o acidente de novembro, mas chegaram a conclusões diferentes em alguns pontos. Magda apresentou anteontem sua versão dos fatos, pedindo à companhia para aprofundar investigações. Ela afirmou que a ANP estuda a possibilidade de o acidente inviabilizar a produção em todo o Campo de Frade.

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