Venda de terra a estrangeiros pode ser regulada por BC e CVM

A presidente Dilma Rousseff começará a analisar uma nova regulamentação para compra e venda de terras no Brasil por estrangeiros nos próximos dias e, entre as propostas que lhe serão apresentadas, está a criação de mecanismos de controle do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

JEFERSON RIBEIRO, REUTERS

22 Junho 2011 | 19h06

Segundo uma fonte do governo, esses órgãos terão que fazer novos regulamentos para monitorar as transações, que também terão que ser aprovadas por uma espécie de agência reguladora, o Conselho Nacional de Terras (Conater).

Pela proposta que será apresentada à presidente, todos os estrangeiros que já têm propriedades no país não serão atingidos pela nova legislação, mas terão que recadastrar seus imóveis no Conater, conforme relato desse membro do governo, que pediu para não ter seu nome revelado.

A nova regulamentação está sendo elaborada há alguns meses pelo Incra, os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O governo pretende regular e controlar as propriedades acima de 5 hectares. Os interessados em obter terras no Brasil terão que apresentar um plano de investimentos e atender a medidas compensatórias na área ambiental e social.

A proposta também prevê que as autorizações de compra de terras levarão em conta a legislação de reciprocidade entre o Brasil e o país de origem do investidor.

Em propriedades acima de 5 hectares também está em análise a exigência de abertura de uma sociedade de propósito específico (SPE) e a concessão de uma golden share para a União para que o investidor seja autorizado a comprar terras no país.

No modelo que deve ser proposto a Dilma, o Incra se tornaria uma secretaria-executiva do Conater na análise de autorizações fundiárias para estrangeiros.

Para autorizações de terras em áreas de fronteira, além do Conater o pedido terá que passar pela Conselho de Segurança Nacional. E para negócios que envolverem propriedades acima de 500 mil hectares será necessária a aprovação do Congresso Nacional.

Segundo essa fonte, os tamanhos das propriedades ainda podem ser revistos após a reunião com a presidente.

Na Câmara dos Deputados, foi criada uma subcomissão para analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e seu uso por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. A subcomissão, criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será presidida pelo deputado Beto faro (PT-PA).

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