Venezuela sem limites

A cada dia fica mais difícil descrever a situação na Venezuela. Afirmar simplesmente que ela vem se agravando é pouco, pois faz tempo que a situação política e social no país é mais do que grave. Os constantes abusos cometidos ou tolerados pelo governo de Nicolás Maduro, sucessor dos maus hábitos de Hugo Chávez, ultrapassam qualquer limite. E a proximidade das eleições, marcadas para o dia 6 de dezembro, com as pesquisas de opinião indicando derrota do governo, vem sendo ocasião para graves atos de violência contra a oposição.

O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2015 | 03h00

O mais recente capítulo dessa história de terror foi o assassinato do sindicalista Luis Manuel Díaz, um dos líderes da oposição e militante do partido Ação Democrática. Díaz foi alvejado na última quarta-feira, enquanto participava de um comício em Guárico, no centro do país. A oposição responsabilizou “grupos armados” ligados ao Partido Socialista Unido da Venezuela, de Maduro, pela morte de Díaz.

Segundo a Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne vários partidos de oposição, o assassinato de Díaz não foi um ato isolado. Nos últimos dias, a oposição denunciou ao menos três ataques durante eventos de campanha, alguns deles com armas de fogo. “Querem aterrorizar os venezuelanos. Esse atentado representa o Estado terrorista de Nicolás Maduro, e eu o responsabilizo diretamente (pela morte)”, afirmou Lilian Tintori, mulher do líder opositor preso, Leopoldo López, em entrevista coletiva em Caracas.

Nicolás Maduro reagiu como de hábito. Teve o descaramento de dizer, antes de qualquer investigação, que o assassinato de Díaz foi produto do acerto de contas entre grupos criminosos. Manifesta assim a triste situação das instituições venezuelanas. O governo não assegura a paz do processo eleitoral e ainda parte para acusações sem nenhuma comprovação. Com sua declaração, Maduro dava por certo que Díaz era “criminoso”. O seu crime? Ser oposição ao governo bolivariano.

Diante do assassinato de Díaz, o governo brasileiro publicou uma nota na qual “rechaça firmemente o recurso a qualquer tipo de violência que possa afetar o bom desenvolvimento do processo eleitoral e insta as autoridades venezuelanas a investigar os fatos e punir os responsáveis”. O Itamaraty ainda recordou “que é da responsabilidade das autoridades venezuelanas zelar para que o processo eleitoral que culminará com as eleições no dia 6 de dezembro transcorra de forma limpa e pacífica, de modo a permitir que o povo venezuelano exerça com tranquilidade seu dever cívico e tenha plenamente respeitada sua vontade soberana”.

Do mesmo modo que o governo brasileiro recorda a responsabilidade de Maduro pela manutenção da paz na Venezuela, é preciso recordar a responsabilidade do Palácio do Planalto pela sua política de tolerância com os mandos e desmandos de um governo que há muito deixou de ser democrático. Não se trata de interferir nos assuntos internos do país vizinho, mas de fazer valer os compromissos assumidos pela própria Venezuela no âmbito internacional. Quando o Brasil voluntariamente deixa de utilizar os instrumentos jurídicos de que dispõe para evitar agressões à democracia e aos direitos humanos naquele país, de certa forma torna-se cúmplice dessas graves violações.

O presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, afirmou que solicitará, na próxima Cúpula do Mercosul, a aplicação da chamada cláusula democrática contra a Venezuela, em razão da perseguição aos opositores e da violação da liberdade de expressão. Prevista no Mercosul, a cláusula estabelece a possibilidade de suspender um Estado-membro em caso de ruptura da ordem democrática. Segundo Macri, “é evidente que cabe a aplicação dessa cláusula, porque as denúncias são claras e contundentes, não são uma invenção”.

Invenção, isso sim, é tratar a Venezuela como se ali vigorasse um Estado Democrático de Direito. Já é hora de o Palácio do Planalto despertar de vez de seus devaneios ideológicos.

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