Volta ao Congresso projeto que cessa censura a biógrafo

Foi protocolado às 19 horas de hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei que permite a divulgação da imagem e informações biográficas de pessoas de notoriedade pública. A autora passa a ser a deputada Manuela D''Ávila (PC do B-RS). Originalmente, o projeto era de autoria do então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil da Presidência) e obteve parecer favorável do relator, José Eduardo Martins Cardozo (hoje também ministro).O projeto foi engavetado sorrateiramente no dia 31 de janeiro, após três anos de trâmite no Congresso Nacional, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Após a informação ter se tornado pública, escritores, intelectuais e jornalistas se manifestaram, e o próprio Palocci e Martins Cardozo passaram a pressionar para que retornasse à pauta."Num ato de cortesia", Manuela D''Ávila comunicou a Palocci e Cardozo sua intenção de reapresentar o projeto - ele só poderia ser desarquivado pelo próprio Palocci, mas ele não tem mais mandato de deputado. Segundo Manuela, o texto vai ter o mesmo trâmite que o antigo, e deverá passar agora pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara. "Como já foi relatado, acredito que vai ter um trâmite mais rápido", disse a deputada.Ela informou que não foi feita nenhuma alteração no texto. O projeto visava a uma ementa ao artigo 20 do Código Civil brasileiro que trata do direito à imagem. Há um acúmulo de casos em que famílias de artistas (ou eles mesmos) têm ido à Justiça (com sucesso) para impedir a publicação de livros de terceiros que contem suas vidas, como foi o caso recente do livro Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo César Araújo. Autores como Ruy Castro e Fernando Morais foram vítimas dessa perversão da legislação.