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Volta ao Congresso projeto que cessa censura a biógrafo

Foi protocolado às 19 horas de hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei que permite a divulgação da imagem e informações biográficas de pessoas de notoriedade pública. A autora passa a ser a deputada Manuela D''Ávila (PC do B-RS). Originalmente, o projeto era de autoria do então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil da Presidência) e obteve parecer favorável do relator, José Eduardo Martins Cardozo (hoje também ministro).

JOTABÊ MEDEIROS, Agência Estado

15 de fevereiro de 2011 | 20h31

O projeto foi engavetado sorrateiramente no dia 31 de janeiro, após três anos de trâmite no Congresso Nacional, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Após a informação ter se tornado pública, escritores, intelectuais e jornalistas se manifestaram, e o próprio Palocci e Martins Cardozo passaram a pressionar para que retornasse à pauta.

"Num ato de cortesia", Manuela D''Ávila comunicou a Palocci e Cardozo sua intenção de reapresentar o projeto - ele só poderia ser desarquivado pelo próprio Palocci, mas ele não tem mais mandato de deputado. Segundo Manuela, o texto vai ter o mesmo trâmite que o antigo, e deverá passar agora pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara. "Como já foi relatado, acredito que vai ter um trâmite mais rápido", disse a deputada.

Ela informou que não foi feita nenhuma alteração no texto. O projeto visava a uma ementa ao artigo 20 do Código Civil brasileiro que trata do direito à imagem. Há um acúmulo de casos em que famílias de artistas (ou eles mesmos) têm ido à Justiça (com sucesso) para impedir a publicação de livros de terceiros que contem suas vidas, como foi o caso recente do livro Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo César Araújo. Autores como Ruy Castro e Fernando Morais foram vítimas dessa perversão da legislação.

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