Voo cego do governo Dilma

O Congresso Nacional reiniciou nesta data as suas atividades, com fortes expectativas de que o cenário político-policial, econômico e social vai se agravar nos próximos meses. A presidente Dilma, no centro dessa crise, também se movimentou politicamente, reunindo o seu eclético conselho político, em mais um esforço para alinhar sua base no Congresso para garantir a governança, e em última instância, evitar de ser defenestrada do cargo que ocupa. No mesmo tom da reunião realizada recentemente com governadores de todo o País, ela pediu compromisso dos aliados com a responsabilidade fiscal, apoio para aprovar medidas de interesse do governo e desarmar bombas fiscais, e de forma implícita, apoio para blindá-la das ameaças institucionais (impeachment e cassação da chapa Dilma-Temer) que vêm do TCU e do TSE. 

José Matias-Pereira*, O Estado de S. Paulo

03 Agosto 2015 | 22h00

Na pauta da reunião da coordenação política estava presente uma avaliação dos riscos do agravamento do cenário político. Por uma estranha coincidência, a reunião ocorreu de forma concomitante com a prisão de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, preso no escândalo do mensalão, desta vez decretada pelo Juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, no bojo da Operação Lava Jato. O ministro da Defesa, escalado para falar com a imprensa após a reunião da coordenação política, deixou evidente o nível de preocupação do Planalto com o comportamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para Wagner, o papel do presidente da Câmara é de manter o equilíbrio e a institucionalidade da Casa. 

Essa preocupação faz sentido, pois a mandatária sabe que a sua base de apoio parlamentar está se erodindo de forma rápida, especialmente na Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha, que se encontra em oposição ao governo, já sinalizou que, entre outras medidas, vai dar início à avaliação dos pedidos de impeachment da presidente Dilma, e colocar em funcionamento as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), em especial, a CPI do BNDES. Além disso, pretende colocar na pauta de votação da Câmara diversos projetos polêmicos e incômodos para o governo, que na sua maioria, impactam negativamente no "ajuste fiscal", na governança e na capacidade de sobrevivência do governo. 

Diante desse tsunami político que já subiu a rampa do Planalto, e na busca de tentar dar uma sobrevida ao seu governo, a presidente Dilma manifestou a intenção de fazer uma reforma administrativa orientada, em especial, para reduzir o número de ministérios. O propósito da reforma é mostrar à sociedade que o governo, em que pese a redução dos gastos ser pouco significativa, está disposto a contribuir para a economia, em tempos de políticas de austeridade fiscal. A reforma para o governo tem como fundamento uma simbologia, ou seja, a mudança de postura de um "governo perdulário", que gastou o que o País não produziu, que pretende se redimir diante da população que, conforme evidenciam as pesquisas de opinião, não mais acredita na presidente e nem no seu esfacelado governo. 

A pergunta que fica em aberto é como a presidente Dilma, que busca a todo custo pacificar a sua base de apoio político, vai reduzir as tensões no Congresso e garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal, se a reforma administrativa "em gestação" afeta os partidos da base, que perderiam cargos e influência nas decisões do governo, incluindo os cargos de segundo e terceiro escalões na administração, fartamente distribuídos pelo vice-presidente Michel Temer. A proposta "meia boca" da presidente Dilma de reduzir o número de ministérios para mostrar que está cortando despesas surge nesse cenário político como algo irrelevante neste momento, na contramão do discurso de sua campanha, e no calor de uma grave crise econômica, política-policial e social, que está descambando para uma "crise institucional". 

Os governos petistas, que travaram a gestão pública com um desenfreado aparelhamento político da máquina, uma espúria coalizão presidencial, entregando ministérios e órgãos da administração de "porteira fechada", abrindo o portal do inferno da corrupção no País, e apoiado no ultrapassado e "indecente" modelo patrimonialista, que misturou sem pudor os interesses públicos com os privados, confirma com mais essa decisão intempestiva da reforma administrativa, que a presidente pilota o Brasil num voo cego. Considerando as experiências passadas, no fim deste trágico governo Dilma, perderá o Brasil e os brasileiros de bem. 

* José Matias-Pereira. Economista e advogado. Doutor em ciência política (área de governo e administração pública) pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo. Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outras obras, do Curso de economia política (2015), publicado pela Atlas

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