Votação do Código Florestal é adiada Senado fez modificações

A votação da reforma do Código Florestal foi adiada pelos deputados para as 11 horas de hoje, na tentativa de evitar um grande racha na base de apoio do governo na Câmara, com os principais partidos da base de apoio do Planalto em guerra aberta. "Vamos encurralar o nosso inimigo de campanha hegemônico, o PT", discursou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), em reunião da bancada do partido.

MARTA SALOMON / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

25 Abril 2012 | 03h01

A principal tese ruralista, apoiada pelo PMDB - de barrar a exigência de recuperação das áreas desmatadas às margens de rios nas propriedades rurais -, foi previamente derrotada por conta das regras de votação no Congresso. A exigência de recuperar pelo menos 15 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e, por isso, não pode ser mais retirada da reforma do Código Florestal.

Esse entendimento foi antecipado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pouco antes das 22 horas, quando caminhava para o plenário para dar início à votação, que foi suspensa às 23 horas. No mesmo momento, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), defendeu o adiamento da votação para mais uma tentativa de acordo.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (SP), reconheceu a divisão da base de apoio do Planalto e insistiu num acordo. "Devemos enfrentar uma batalha regimental e não descartaria que isso vá para a Justiça."

Nó. A grande polêmica da reforma do Código é a exigência de recuperação de uma faixa mínima das APPs. O projeto do Senado prevê a recuperação de uma parcela do passivo ambiental, estimado em 330 mil km2. As APPs devem ter entre 30 e 500 metros às margens de rios, mas o que já foi desmatado deve recompor entre 15 e 100 metros. Pequenos proprietários ficam autorizados a recuperar uma faixa menor.

"O placar, só Deus sabe", disse o relator Paulo Piau (PMDB-MG), à tarde. "Até a hora da votação, o texto pode mudar."

Diante da possibilidade de Dilma Rousseff vetar o resultado da votação na Câmara, Piau mais uma vez desafiou: "Se vetar, nós derrubamos o veto", disse, acompanhado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que comandava a estratégia para tentar derrotar o governo.

O gabinete da liderança do principal aliado do governo no Congresso Nacional abrigou a contabilidade de votos e debate das estratégias para tentar derrubar o governo. Dilma foi criticada por se manter "intransigente" contra a proposta de anistiar produtores rurais que desmataram as beiras de rios de suas propriedades até 2008.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira (PR-MT), temia o resultado da votação mantivesse os produtores rurais em uma situação de insegurança jurídica. Atualmente, apenas uma parcela dos produtores segue a lei ambiental. A maioria está sujeita a multas.

A tramitação do Código Florestal no Congresso Nacional se arrasta há anos.

Depois da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, ocorrida em 2008, os ruralistas começaram a pressionar para que os limites do Código que vigora atualmente fossem revistos.

Um polêmico substitutivo proposto pelo então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)foi aprovado no plenário da Câmara em maio do ano passado.

O texto seguiu para o Senado. Passou por três comissões e sofreu modificações. Foi aprovado em plenário no fim de 2011.

Por causa das alterações sofridas nessa etapa, o projeto precisa ser votado mais uma vez pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para as mãos da presidente Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Dilma tem afirmado que vetará o texto se ele for diferente do aprovado no Senado.

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